Participo de várias listas de discussão do Yahoo (embora, infelizmente, nem todas sejam públicas e com RSS feed, o que é uma pena) e em uma dessas listas vem se discutindo a regulamentação da profissão de designer.

Infelizmente, como já vi muitas vezes antes, não se discute a regulamentação de uma profissão pelas razões certas.

O que sempre se pode perceber é que, como existe falta de empregos para todas as pessoas que se autodenominam profissionais–daquela–profissão–não–regulamentada, algumas pessoas começam a defender a regulamentação numa tentativa de reduzir a quantidade de profissionais, diminuindo a concorrência.

O raciocínio é simples mas está equivocado: com muitas pessoas se denominando, por exemplo, “designers” e concorrendo às parcas vagas de trabalho do mercado, tendo formações diferentes ou mesmo nenhuma formação, a profissão se desvaloriza (efeito da velha lei da oferta versus procura), fazendo com que a concorrência por uma vaga seja muito acirrada e que os salários caiam.

Com a regulamentação, só quem tiver feito o curso regulamentar poderá atuar oficialmente como profissional, o que automaticamente reduz a quantidade de “profissionais” no mercado, aumentando as chances de trabalho/emprego para quem tem diploma.

Quais são os erros desse raciocínio? Vários. Vamos vê–los um a um.

O primeiro erro é pensar que regulamentando uma profissão realmente se aumente a empregabilidade dos profissionais do mercado. Isso não é o que acontece na prática. Peguemos como exemplo o nome “designer”. Digamos que se faça uma regulamentação detalhada e que somente quem fizer uma faculdade chamada “Design Gráfico” possa trabalhar como “designer” – eliminando automaticamente quem fez uma faculdade de Artes Plásticas ou de Comunicação Visual, por exemplo e eliminando todos que não tenham curso superior.

Normalmente, faz parte da regulamentação de uma profissão a criação de cursos de especialização para que antigos profissionais do mercado já com curso superior possam se atualizar. Claro que o tempo de experiência de um profissional sempre é contado; profissionais antigos recebem o direito de continuar a atuar oficialmente pelo tempo de experiência que possuem – foi o que aconteceu quando se regulamentou a profissão de jornalista e radialista -; porém essas medidas são de pequeno impacto na quantidade de profissionais existentes no mercado e fazem com que os profissionais que já estão empregados mantenham–se nos seus empregos.

O que faz o empregador que não quer obedecer à nova regulamentação recém–criada? Muda o nome da função. A empresa não terá mais “designers” como empregados. Terá, por exemplo, “desenhistas” ou “criadores visuais”.

Foi o que aconteceu, por exemplo, quando se regulamentou a profissão de “secretária”. Muitas empresas que não queriam ser obrigadas a contratar secretárias com DRT (ou a pagar um curso para os profissionais que já trabalhavam na empresa) mudaram o nome do cargo para “assistente”, burlando assim a regulamentação. A longo prazo, o que se viu foi uma queda na oferta de empregos para “secretárias” e um aumento na oferta para “assistentes”.

O segundo erro do raciocínio da “regulamentação da profissão” é supor que automaticamente todos os profissionais do mercado passarão a ter um nível melhor. Não é o que acontece na prática.

Assim que a regulamentação é aprovada, logo surgem novos cursos em faculdades de diferentes níveis e sabemos muito bem que algumas delas estão apenas interessadas em ter mais alunos. Em poucos anos o que se vê é uma derrama de “profissionais diplomados”, o que não significa, de modo nenhum, que todos eles sejam realmente qualificados.

O terceiro erro do raciocínio da regulamentação profissional é achar que os salários melhorarão. Não é o que a prática demonstra. Assim que uma profissão é regulamentada é criado um sindicato. O sindicato fica responsável por estabelecer o piso salarial mínimo da categoria e o índice de reajuste salarial anual.

E como nenhum sindicato é estúpido, esses valores sempre são estabelecidos pelas leis de mercado, ou seja, de forma vantajosa para os empregadores. A negociação salarial, que beneficia o bom profissional, deixa de existir, o salário passa a ser estabelecido oficialmente pelo sindicato, que nem sempre defende os interesses da categoria.

O efeito desse processo todo é o que vemos hoje em muitas profissões, até mesmo aquelas que precisam que os profissionais sejam qualificados porque oferecem risco para a vida humana, como médicos e engenheiros: profissionais pouco qualificados entram no mercado todos os anos munidos de diplomas, os pisos salariais são baixos, os dissídios coletivos dão reajustes salariais ínfimos, muitos profissionais são obrigados a ter mais de um emprego para poder sobreviver e muitos continuam desempregados.

No final do ano passado trabalhei para uma empresa libanesa, montando a comunicação visual dessa empresa. Todo o tempo eles ficavam espantados e aborrecidos com a legislação brasileira, que chegou a exigir deles um visto consular atestando a veracidade de seus currículos – uma exigência para eles incompreensível, tendo em vista que para “provar” que os currículos eram totalmente verídicos eles possuíam os contratos de trabalho. Muitos países não têm carteira de trabalho como nós a conhecemos aqui no Brasil; os vínculos trabalhistas são estabelecidos por contrato.

Em uma de nossas várias conversas, o técnico da empresa, um libanês de 28 anos com master em business, gentilmente me explicou o problema da oferta de empregos.

Ele me afirmou com todas as letras que o principal problema do Brasil é que as condições todas somadas – juros altos, impostos em grande quantidade, muitas vezes taxando a mesma coisa mais de uma vez com alíquotas muito altas e o excesso de burocracia – é que impedem as empresas de crescerem e abrir novas vagas de trabalho. Para poder crescer as empresas precisariam pagar menos impostos e juros menores.

Quem discorda que me responda: você pegaria hoje um empréstimo no banco? Os impostos não devoram os seus ganhos mensais?

Sejamos realistas: a CLT do modo como funciona também não ajuda. Um empregado custa à empresa, em impostos e taxas, o mesmo valor que recebe de salário. É por isso que quem trabalha com CLT tem salários ínfimos e tantas pessoas se tornaram
“terceirizadas”, obrigadas a abrir empresa e se tornarem empresários.

As médias e pequenas empresas não têm como arcar com os altos custos gerados por um funcionário. Terceirizando, elas apenas pagam o salário e todo o custo desse dinheiro – impostos, contabilidade, burocracia e banco – fica por conta do trabalhador.

E não tenham ilusões: existem hoje 5,6 milhões de pequenas e médias empresas no país com impostos atrasados (esse dado é do Sebrae) e o governo trata a pequena e média empresa com o mesmo rigor de cobrança que trata uma empresa grande, porque o que o governo quer é que todos paguem os impostos.

Só em novembro do ano passado que o Governo Federal decidiu que não irá entrar com processo jurídico contra pequenas empresas que tenham dívidas menores que 12 mil reais, pelo simples fato de que, nesse caso, o valor da dívida empata com os custos do processo jurídico para cobrá–la.

A realidade que vemos no mercado é que a maior parte das ofertas de trabalho são de estágio. Os recém–formados são admitidos como trainee mas são rapidamente substituídos por novos estagiários (com salários mais baixos). Os profissionais que já têm experiência são obrigados a fazer MBAs e especializações (muitas vezes pagando do próprio bolso) para aumentar suas chances no mercado e têm que abrir empresas para continuar trabalhando. O nível de ensino tem caído cada vez mais apesar das exigências de diploma obrigatório. O mercado continua cheio de pessoas desempregadas e a cada dia com mais e mais pequenos empresários endividados.

A solução para os salários ruins e baixa oferta de empregos não é a regulamentação das profissões. A regulamentação tem como objetivo estabelecer um padrão de exigência para aquela profissão. A regulamentação não resolve problemas.

A solução para os problemas é uma reforma econômica e tributária séria, essas sim, capazes de gerar mais empregos. [Webinsider]

.

Daniela Castilho

<strong>Daniela Castilho</strong> (teatime@havesometea.net) é artista plástica, designer, ministra aulas de direção de arte em cinema e mantém um <strong><a href="http://www.havesometea.net/" rel="externo">blog</a></strong>.