No artigo anterior escrevi sobre a ameaça que os grandes estúdios de Hollywood e outras empresas ligadas à indústria do entretenimento estão sentindo devido ao aumento de popularidade dos softwares peer–to–peer.
Para entender melhor os desdobramentos de como essa ameaça já afeta o nosso dia–a–dia, e como essa história pode se complicar um bocado em um futuro próximo, é importante pensar em como os executivos dessa indústria estão reagindo. Alegando grandes perdas financeiras, resultantes da falta de controle da distribuição de cópias digitais, esses executivos encontram nas leis de direitos autorais o respaldo necessário para se proteger legalmente.
Apesar de ser um investimento de alto risco, a proteção do copyright é a única estratégia de defesa posta em prática pela maior potência audiovisual e fonográfica do planeta. Pelo menos por enquanto.
O primeiro passo foi dado pelo lobby no Congresso Americano, quando, ainda na administração Clinton, conseguiu fazer com que a medida conhecida por Digital Millenium Copyright Act (DMCA) fosse transformada em lei.
Desde então, o DMCA tenta estabelecer regras para como e quando determinado conteúdo digital pode ser utilizado. Por exemplo, imagine que você tenha comprado um DVD e resolva fazer uma cópia para se precaver de uma possível deterioração da mídia, só por precaução. Isso seria legal ou é pirataria? E se você quisesse copiar esse mesmo DVD para poder assisti–lo na sala enquanto seu filho o assiste no quarto, isso seria infringir os direitos de autor?
Justamente para estabelecer esses limites é que foi criado o DMCA, razão ainda de muitos debates.
Mas a cópia ilegal não é o único carrasco de Hollywood: o baixo custo dos últimos lançamentos da indústria de tecnologia fez com que tenhamos cada vez mais liberdade para escolher como e quando ouvimos nossa música e vemos nossos filmes. Isso também é uma ameaça que invade o terreno antes controlado apenas pelos grandes estúdios, gravadoras e distribuidores.
Através de pesquisas já se sabe, por exemplo, que a internet contribui para uma redução no número de pessoas que compram CDs ou vão ao cinema. Além disso, como colocar em prática uma lei que determina o consumo – privado – de produtos utilizados por bilhões de indivíduos?
Hollywood contra–ataca
Pensando nisso, as grandes corporações de Hollywood e da indústria fonográfica estão fazendo mais um lobby no Congresso Americano, para transformar em lei uma outra proposta conhecida como The Induce Act.
Segundo o projeto do Induce Act, não basta que, para ser processado, você tenha necessariamente que fazer download de um MP3 ou distribuí–lo na internet. O que esse lobby pretende é que qualquer pessoa ou empresa que induza consumidores à utilização ilegal de arquivos protegidos também possa ser autuada.
Para se ter uma idéia da força desse lobby, basta dizer que algumas organizações com tendências claramente conservadoras, tradicionalmente contra Hollywood e a indústria fonográfica, como o Christian Coalition e o Media Morality, estão agora saindo em sua defesa. Da mesma maneira, organizações e pessoas associadas a movimentos mais progressistas, como Linus Torvald e a Electronic Frontier Foundation, estão se mostrando sensíveis à justificativa ética que existe por trás da questão do controle (digital) do copyright.
Para adicionar uma notícia fresquinha relativa a esse assunto, dê uma olhada no Globo Online de 27/06/2005, que mostra claramente como não estamos tão distantes assim da realidade do Induce Act.
O processo citado acima, movido pela MGM contra a Grokster, foi acompanhado de perto pelas indústrias de entretenimento e tecnologia, e abre precedentes legais para que determinados grupos possam dizer o que significa induzir usuários a uma atividade ilegal, e quem são os responsáveis por isso.
Mas, se por um lado a MGM sentiu que seus direitos estavam sendo invadidos pelo software da Grokster, que permite justamente a troca de arquivos de vídeos na internet, por outro é também muito difícil dizer que a Grokster é responsável pela forma como as pessoas utilizam o software. Afinal, quem troca arquivos não é a Grokster, mas sim seus usuários.
Se você acha que a função dos softwares peer–to–peer é facilitar a pirataria digital, dê uma olhada na última campanha presidencial norte–americana e veja como o Bit Torrent, para citar apenas um entre tantos outros, contribuiu para a troca de informações importantes na disputa política mais intensa da história daquele país.
Mas enfim, se a Grokster foi responsabilizada por induzir pessoas a atividades ilícitas, porque não processar o IPod da Apple, ou quem sabe até mesmo o PC de Bill Gates? Se a idéia é apontar culpados que não sejam os próprios “traficantes de arquivos” – ou seja, os usuários – realmente não me parece inverossímil essa possibilidade.
HollyWWWood
Quem sai perdendo nessa (além dos usuários, claro) são as empresas de tecnologia. O mercado crescente do entretenimento online tem gerado diversas oportunidades para essas empresas, como o desenvolvimento e comercialização de softwares e hardwares especificamente destinados a esse fim, como celulares turbinados, iPods, placas de vídeo e de som, gravadores de DVDs, e por aí vai, além de novos negócios que voltam a utilizar a internet como sua principal plataforma, já que o produto que vendem é, por definição, digital. Entre esses negócios podemos citar a maior locadora do mundo, a Netflix, além dos sites CinemaNow e Rhapsody.com. Uma campanha recente da Vivo apresentou aos consumidores o “Play”, modelo de celular feito para “assistir vídeos e ouvir música”.
Pense ainda na gama de serviços, como suporte ao usuário e sites de consultas e downloads, como recentemente lançado aqui no Brasil pela Americanas.com.
Outra preocupação é o poder que os megaprodutores de Hollywood estão conseguindo concentrar em suas mãos com a possibilidade do Induce Act entrar definitivamente em vigor. Nesse caso, essa indústria estaria quase que ditando as regras do que é e o que não é legal quando o assunto envolve leis de proteção de seus direitos autorais. Pensando na sociedade norte–americana, onde as empresas de mídia exercem um papel político notoriamente determinante na opinião pública – capaz até mesmo de mobilizar a favor de guerras nem tão justificáveis assim – esse poderia ser mais um passo contra a descentralização do poder de comunicação que a internet nos permite.
Não é piada, paranóia e nem exagero.
Nos Estados Unidos um filme pode demorar até 140 anos para cair em domínio público. Para se ter uma idéia, até hoje os filmes de Gordo e o Magro são explorados comercialmente pela empresa que detém os diretos dos maravilhosos Laurel e Hardy.
Se Hollywood não afrouxar na defesa de seus direitos ou, melhor ainda, remodelar o formato de seus negócios para se adaptar ao novo cenário digital, isso pode se tornar pano pra manga de longas batalhas dentro e fora das cortes de Justiça, que por fim podem acabar em desaceleração da indústria de tecnologia, ou, quem sabe, numa grande perda para as próprias empresas de entretenimento. [Webinsider]
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Esse artigo faz parte de uma série baseada em uma palestra que ministrei no 10º Encontro de Webdesign, no Rio de Janeiro. Se quiser baixar a palestra, visite canvas.com.br/palestras.
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