Nem só para banqueiros serve a bondade da viúva. O governo brasileiro estuda um jeito fraternal de regularizar a situação das empresas beneficiadas pela Lei de Informática – para ver se finalmente resolvem cumprir a legislação e investir parte das receitas em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
A Lei de Informática em vigor concedeu incentivos fiscais às empresas de tecnologia instaladas no Brasil, sobretudo às fabricantes de monitores de televisão na Zona Franca de Manaus. Os incentivos perduram desde 2001. Empresas da Zona Franca tiveram redução de 50% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas muitas não aplicaram devidamente os recursos desde a redução da alíquota.
Cálculos do próprio governo apontam que as empresas beneficiadas deixaram de investir R$ 35 milhões em P&D. Uma análise mais aguda do débito corrente pode indicar cerca de R$ 100 milhões a menos nos cofres públicos.
A conta é simples. Ao deixar de investir em P&D conforme acertado pela Lei, as empresas incorporaram a economia do montante. Resta saber de quanto foi o ganho. No projeto da Lei de Informática, inclusive, há um artigo que permite o perdão da dívida – dispositivo introduzido pela Câmara dos Deputados e que, agora, o grupo de trabalho composto pelo governo estuda retirar. Vamos ver se vão conseguir.
Uma outra saída em discussão é esticar o parcelamento da dívida. Atualmente, neste caso, a Receita Federal permite um prazo máximo de cinco anos para quitação do débito com os cofres públicos, contando a partir de 2001. A proposta alternativa é esticar para seis anos, a fim de que as empresas façam os “investimentos devidos”.
Enquanto isso, releases recentes enviados à imprensa mostram um crescimento médio de 35% no faturamento das empresas de tecnologia. [Webinsider]
