Folha de Pernambuco

Segundo Túlio Vianna e Cynthia Semíramis, advogados especializados em tecnologia e informática, autores de blogs devem ter certos cuidados e precauções contra eventuais riscos legais (veja ao lado). Túlio é professor de Direito Penal da PUC Minas e doutorando em Direito pela UFPR e Cynthia é mestre em Direito pela PUC–MG. Veja alguns conselhos:

– O autor do blog tem o dever de cuidar da veracidade da informação que vai publicar e deve verificar sempre a origem da notícia que será divulgada. Não divulgue boatos ou fatos não–confirmados.

– Mesmo sob pseudônimo, o conteúdo do blog pode facilitar a identificação de seu autor, seja por amigos ou colegas de trabalho. Assumir um pseudônimo exige cuidado redobrado.

– A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) protege o direito do autor de ter seu nome associado à sua obra. Sempre que o responsável pelo blog mencionar algo que não é de sua autoria, deve indicar o nome do autor e a fonte de onde o texto foi retirado. Se a pessoa não souber quem é o autor, deve explicar que o trabalho é de autoria desconhecida. Não pode haver dúvidas quanto à autoria de cada um.

– Em hipótese alguma você pode alterar o texto de terceiros sem autorização expressa do autor, pois isso também constitui infração prevista na Lei de Direitos Autorais. É crime.

Calúnia, difamação e injúria

Os chamados “crimes contra a honra” são os mais comuns em processos judiciais contra os responsáveis por sites na internet, o que inclui os blogs. São três as modalidades: calúnia, difamação e injúria. Entenda as situações previstas em lei.

– A calúnia (art. 138 do Código Penal) é a imputação (atribuição, dedução) falsa de um fato criminoso a alguém. É necessária a descrição do falso crime. Ex.: um comentário em que o autor afirma que viu Fulano roubando livros da biblioteca na noite anterior é uma calúnia. Mas o uso de expressões como “ladrão”, “bandido”, “corrupto” etc. caracteriza a injúria, não a calúnia.

– A injúria (art. 140 do Código Penal) é qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes, como “ladrão”, “idiota”, “corrupto” e expressões de baixo calão, em geral representa o crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.

– A difamação (art. 139 do Código Penal) consiste em ofender a reputação de alguém. Ao contrário da calúnia, aqui não há necessidade de que os fatos sejam falsos. Ex.: um comentário no qual o autor afirma que viu Sicrana se prostituindo na noite anterior. Mesmo que Sicrana tenha feito isso, ela pode processar o autor por difamação. Entenda a diferença: um comentário dizendo que “Sicrana é uma prostituta” pode configurar injúria, enquanto a descrição do que Sicrana estava fazendo é difamação, pois houve a descrição do fato desonroso. Para ser processado, as ofensas precisam ser feitas contra uma vítima determinada. A afirmação vaga de que “há um colega na minha sala que é ladrão”, sem a possibilidade de determinar a quem o autor se refere, não configura em crime.
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