* Com Paulo Roberto Visani Rossi
Guardadas as devidas exceções, a maioria das lojas de departamento e redes de supermercados que oferecem produtos através de catálogos e panfletos promocionais aos consumidores tem desrespeitado os direitos autorais dos fotógrafos contratados para a execução desse trabalho.
Isso porque essas empresas acabam utilizando as fotos dos produtos desses catálogos ou de panfletos comerciais em outras promoções, durante todo o ano ou indefinidamente. Ou, ainda, mantêm essas fotos em seu banco de imagens, utilizando-as comercialmente em beneficio próprio, sem qualquer compensação pecuniária ao fotógrafo autor.
Para evitar o problema de violação de direito autoral do fotógrafo, não ocorrendo a cessão absoluta das fotos produzidas para o contratante, os contratos firmados devem estabelecer claramente o tempo de veiculação da foto, qual a mídia a ser utilizada e qual a abrangência territorial da foto. Essas cláusulas contratuais delimitam o uso das fotos e resguardam os direitos autorais.
Sem isso estamos em terreno perigoso e, mais dia menos dia, ocorrerá um litígio judicial, muito provavelmente favorável ao autor das fotos. Vivemos em um país onde o desrespeito ao direito do autor é uma triste constatação, mas esse quadro de impunidade tem mudado através do esforço e vigilância de todos ? advogados, autores e fotógrafos.
Também as empresas, aos poucos, ganham consciência de que devem se ater aos limites dos contratos firmados com seus prestadores.
Não há marketing pior para qualquer empresa do que a exposição pública e judicial de violação dos direitos autorais de seus prestadores de serviços, o que deixa a sensação de que pode agir de forma ilegal mesmo internamente, colocando em dúvida até a integridade dos produtos que comercializa. [Webinsider]
.
* Paulo Roberto Visani Rossi é advogado especializado em Direito Autoral e entretenimento do escritório Mendonça do Amaral Advocacia.
Sylvia Maria Mendonça do Amaral
<strong>Sylvia Maria Mendonça do Amaral</strong> (sylvia@smma.adv.br) é advogada especializada em Direito Civil. Atua na área de indenizações e é sócia do escritório <strong><a href="http://smma.adv.br/" rel="externo">Mendonça do Amaral Advocacia</a></strong>.
16 respostas
Senhores, aproveitando o assunto em questao gostaria de deixar aqui uma pergunta.
Tenho um site de busca de imoveis da minha cidade e com ofertas de alguns corretores. Portanto eu estou organizando as ofertas/fotos do mesmo e por isso coloco uma marca d´agua com o logo do site.
Existe um outro site que automatizou de alguma forma a captacao das ofertas do meu site para o seu site.
Tenho alguma argumentacao legal para que ele retire (no minimo) as fotos do site, visto que estao com o logo do meu site ?
Desculpa.. eu nem ia mais comentar nesse post .. mas eu li algo que até me virou o estomago…
Comentário 13 , Rafael.
você disse que a casa que foi feita por um pedreiro,arquiteto ou seja la oque for é do dono , certo ?
Beleza…..mas quem projetou é oque ? apenas um responsavel pelo projeto?
Legal… então quem programa em PHP …é dono da linguagem PHP ? certo? dessa forma que vc pensa é assim… que funciona…
Existe 2 hipóteses.
1 – Você VENDEU a fotografia… OK! a foto nao te pertence mais.
2 – Você tirou a foto e cobra pelo uso da imagem dela.
Existe uma grande diferença entre vender o produto e vender a solução.
Infeliz verdade de quem se pensa estrela. Qual o desmerecimento de comparar o trabalho não braçal do fotógrafo com o trabalho braçal do pedreiro???
Penso que o pré-conceito sobre certas profissões deveria ser repensado antes de se falar certas coisas…
Lembro-me do gerente de uma grande cervejaria tentando vender mais produtos num pequeno cliente de periferia e impondo sua opinião sobre o negócio do cliente. O cliente insatisfeito simplesmente respondeu:
– Quanto vc ganha? Quem é vc prá vir aqui ditar regras sobre meu negócio? Acha que ganha bem, mas és mero empregado que se me tratar mal, voltará para a fila do emprego na minha primeira reclamação à sua empresa. Quanto a mim, ganho certamente menos que vc, mas o negócio é meu e aqui o cliente pode até não ter razão, mas nunca será afrontado dessa forma.
Pré-conceito é uma porcaria.
Pense… somos todos meros empregados e prestadores de serviço. O dono do negócio é outro!
Para o comentário 12º…
Ok, troque o pedreiro por engenheiro ou um arquiteto. A casa continua sendo do CONTRATANTE, e não do prestador de serviços!!!
Evidentemente, tudo depende do que está escrito no contrato (se é que ele existe). A partir do momento que algo que está no contrato não está sendo cumprido, podemos reivindicar alguma coisa.
Muito infeliz o comentário do Gambiarra, de comprar um fotógrafo com um pedreiro.
Que eu saiba, o pedreiro só faz o trabalho braçal, que monta a casa da pessoa é um
engenheiro e, muitas vezes, um arquiteto. Afinal, o pedreiro pode até dar a sustança,
mas não tem conhecimento no que se refere à arquitetura estrutural. A menos, é claro,
que a pessoa pretenda fazer um puxadinho num barraco.
A mesma coisa no caso de uma fotografia. Se você quer apenas uma imagenzinha besta
peça à secretária para fotografar o item com a camerazinha do celular, de 1.3 megapixel
que não tem qualidade nem resolução nenhuma. Vai ficar uma porcaria e só vai desvalorizar
o seu produto.
Aí que entra o trabalho do fotógrafo, que tem formação, tem experiência, tem técnica e,
na grande maioria das vezes, tem o equipamento necessário também. Isso tudo vai servir
pra transformar uma mera foto numa imagem digna de veiculação do seu produto.
É preciso ter a luz certa, a sombra certa, a câmera certa, o tratamento adqueado. Tudo que
depende do conhecimento e da experiência de quem faz a foto. Não basta chamar qualquer
pessoa e esperar que tenha a mesma qualidade de um profissional.
Ainda que hoje em dia a maior parte dos softwares usados nos computadores por aí seja pirata,
visto que o custo é muito além do que o usuário comum pode pagar, as empresas usam a versão
original, porque podem ser processadas. Dessa mesma fora, deveria ser o acordo de uso de
imagem feita por um profissional. Se a empresa quer usar a imagem ad infinitum, que pague
o preço necessário pra isso. Trata-se do trabalho de uma pessoa, da mão-de-obra utilizada por ela,
do conhecimento que ela colocou naquele trabalho.
A parada é bem mais triste no mercado. A visão profissional para esses casos ainda precisa amadurecer muito. Recordo me de um caso de uma grande e famosa empresa que usava e abusava das fotos de um contratado. Apertavam o cara, pagando cada vez menos e reutilizando seu trabalho para tudo(isso durante anos). Um belo dia o cara resolveu tirar isso a limpo e acertar todos esses usos de imagem indevidos. A empresa não quis pagar e ainda tirou uma com o cara. É lógico que o caso acabou indo pro pau e o resultado é óbvio: A empresa pagou uma fortuna para o fotógrafo. Agora a parte CHOCANTE, o burburinho dentro da empresa e entre seus fornecedores era do seguinte naipe: O cara se queimou viu. Esse ai tá ferrado no mercado, quem vai querer contratar. Pra quê fazer isso com a carreira…
Não preciso comentar meu sentimento de indignação a ouvir(em silêncio infelizmente) esses comentários.
Ja ia esquecendo… parabéns pelo artigo, esse é um tema muito interessante e que precisa ser discutido.
Concordo com o Cláudio. Não há proteção que um PrintScreen não burle. E mesmo que alguém criasse um forma de proteger a foto de qualquer cópia indevida, em 24 horas alguma outra pessoa invetaria um crack para quebrar essa proteção.
Na teoria, quando fotógrafo tira uma foto para uma empresa, a foto é dele e ele cede os direitos de uso daquela foto para um determinado material por um determinado tempo.
Na prática, não é bem assim: algumas empresas ficam com as fotos e usam quando e onde quiserem. Se o fotógrafo não concordar, o cliente procura outro fotógrafo.
Isso não é exclusividade da internet, na área gráfica acontece isso também: uma foto tirada para um folder vai parar no folheto, na mala direta, no catálogo promocional e até no site.
Já adianto, não sou fotógrafo, não sou advogado, mas tenho a visão de mercado (de uma parte dele, pelo menos). Acredito que se o fotógrafo resolver ir pro pau pelos seus direitos autorais, é bem provável que a empresa recue pelos motivos citados acima, mas também tem o risco de – perdoem o trocadilho – queimar a imagem do fotógrafo.
O melhor mesmo é deixar bem claro na contratação, como o fotógrafo irá proceder neste tipo de caso. Alguma coisa na lei de direitos autorais precisa mudar para se adeqüar ao mundo digital, talvez o sistema de Royalty Free seja uma boa saída.
É possível incluir informação oculta em imagens de forma que não seja detetada por olho humano ou mesmo por programas que não saibam que a informação está lá.
Não se trata de meta-informação nem de marcas de água, mas sim de assinaturas invisíveis que podem ser usadas para provar a autoria de obras de forma digital.
Isso serve para detetar situações de roubo ou de uso não autorizado dessas imagens.
Essa prática chama-se esteganografia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Esteganografia
Para quem tem sites em PHP pode usar estes componentes prontos para incluir informação em imagens através de esteganografia:
http://www.phpclasses.org/stegger
http://www.phpclasses.org/bmpcrypt
É interessante a abordagem mas ao mesmo tempo fico vendo as empresas agora fazendo contratos de compra de fotos. O fotógrafo vai a empresa para fazer fotos como mero prestador de serviços. A empresa aluga seu equipamento e sua mão-de-obra para fazer fotos de seus produtos. Desse momento em diante o fotógrafo é autor mas não detentor da posse das fotos. Como um pedreiro que é contratado para fazer uma casa mas não é dono da mesma. Assim as empresas serão donas de suas imagens. E ai de quem não aceitar fazer os trabalhos dessa forma, vai ficar legado a um pequeno nincho de mercado e passar fome….
Fábio:
Esse mecanismo já existe, pelo menos nos formatos de arquivo JPEG (são os metadados EXIF). O formato TIFF também possui algo semelhante, entre muitos outros.
As normas devem ser atualizadas para se moldar aos novos tempos, e não o contrário.
Direitos autorais aparentemente ficam alienados quando no contexto digital. É simplesmente impossível legislar a reprodução e impressão em um meio que não possui o controle necessário capaz de cumprir a norma.
Tudo o que se pode digitalizar tende a se propagar. Por favor, não caçoem deste o micro-verso.
Na minha opinião, é doloroso ver o gasto de neurônios sobre questões inelutáveis.
Vejamos: MP3, DivX e outros eteceteras.
No caso acima, onde o proposto parece ser um arquivo inespugnável, bastaria um print-screen e um software de ampliação para que a imagem possa ser usada novamente.
Vivo com o sentimento onde tudo que parece ser de verdade na verdade tenta ser não de mentira.
Cultivemos novamente a ética.
Cultivemos verdadeiramente a ética… Quem sabe?
O Fábio deu uma boa idéia realmente, mas como ele mesmo disse, é difícil saber quando estamos cometendo plágio.
Ainda mais em um meio como a internet, onde tudo se consegue de graça (até o que NÃO é de graça), é muito difícil controlar os direitos autorais. Claro, não é porque usam fotos de forma ilegal que vamos fazer o mesmo, mas acho que deveria ser criado um sistema como o amigo aí em cima disse.
é dificil agente saber se estamos ou não pirateando uma imagem, o idea seria criar um Checksum para imagens , igual as distros do Linux.
Para termos todas as informações desta imagem, dentro dela deveria ter o nome da foto, autor, data e criptografado em MD5 gerando um Hash que possa ser lido e trazer as informações sigilosas da imagem. Sem que possa ser alterado e muito menos removido.
Por exemplo
Foto: Foto da praia
autor: Pedro Boara, Marketing de Guerrilha suspensa.info
Data: 02/02/2025
Checksum: 5g2435g45etg724hng5yr24tr2
Acho que dessa forma agente acabaria com o uso indevido das imagens, pelo menos os créditos do fotógrafo seriam ETERNAMENTE guardados.
Esta é uma guerra sem fim pessoal, caso um fotografo não concorde com as regras do contrato, outro irá concordar.