O Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira, Presidente do Partido Verde em Minas Gerais, protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral buscando sua manifestação sobre a legalidade de diversas práticas de propaganda eleitoral realizada pela internet.
Candidatos e partidos políticos têm explorado a mídia eletrônica como canal de divulgação, aproximação e fidelização de eleitores e filiados, através de sites, blogs, flogs, vídeos, redes sociais como Orkut e também o Second Life.
Apesar de admitida a internet como instrumento de veiculação de propaganda política, os recursos inovadores implantados pelos criativos digitais não estão previstos na legislação eleitoral. Portanto, a comunidade política navega em zona cinzenta, pois se considerada irregular a propaganda o candidato ou partido serão responsabilizados.
A consulta indaga sobre a legalidade do e-mail marketing, da publicação de banners, da criação de blogs e redes online de apoio, da veiculação de vídeos de propaganda eleitoral, da participação de candidatos em bate-papos e debates por chats.
Em relação ao Second Life questiona sobre a possibilidade de formação de diretórios partidários, birôs eleitorais e distribuição de propaganda partidária no ambiente 3D.
Solicita ainda esclarecimentos sobre a propaganda realizada por web TV, radio TV, direito de resposta na mídia eletrônica, arrecadação financeira online e contratação de serviços de telemarketing e SMS por via telefônica.
Nesse elenco de insegurança se questiona sobre a responsabilização e a aplicação de penalidade ao candidato ou partido político.
A consulta subscrita em conjunto por mim e o advogado Juliano Costa Couto, aguarda o posicionamento do Ministro Cesar Peluso, relator da consulta.
O blog Propaganda Eleitoral na Web vai divulgar a decisão do TSE. [Webinsider]
.
Ana Amélia Menna Barreto
Ana Amelia Menna Barreto (anamelia@ism.com.br) é advogada e presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB. Mantém o site Núcleo de Direito Pontocom.
7 respostas
Manoel,
A assessoria especial emitiu um parecer técnico, que ainda será submetido à apreciação do novo relator da Consulta. Acompanhe o andamento da consulta: http://propagandaeleitoral.blog.terra.com.br/
Cara Ana Amélia:
Soube hoje (12/02) que ó TSE se pronunciou sobre a consulta do Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira.
Agradeço-lhe informar-me se é correta esta informação e a integra do pronunciamento do Ministro.
Grato
Manoel Leão
Alexandre, não existe qualquer previsão de tempo para a manifestação do TSE. A consulta se encontra na Assessoria Especial para análise. Vamos aguardar.
Interessante mesmo! Aguardo com ansiedade o posicionamento do TSE, pois sabemos que a Internet já é um ótimo canal de divulgação de idéias e é necessário ter alguma segurança para lidar com as possibilidades da Rede. Gostaria de saber se há alguma previsão sobre quando sairá o posicionamento do TSE.
Muito interresante, creio que as próximas eleições serão a primeira onde a internet realmente terá um papel fundamental na propaganda eleitoral. Cabe a nós profissionais da Web saber aproveitar essa mina de ouro.
Boa lembrança Marcelo.
A dúvida consta da consulta:
4. Link patrocinado em site de busca
a) Autoriza-se a contratação de links patrocinados, exibidos em sites de busca, para publicidade do candidato?
Prezada Ana, faltou incluir em sua consulta os links patrocinados. A informação que tive de um advogado é que os mesmos poderiam ser utilizados mesmo fora do período permitido pelo TSE, já que poderia ser considerado utilizade pública, pois os resultados só aparecem após uma consulta expressa do usuário, que enuncia sua vontade em saber mais sobre algum assunto.