O salário mínimo é um tema de discussões recorrentes, em várias esferas políticas e econômicas do Brasil. E a importância dele justifica toda esta atenção que ele atrai.

O valor do salário mínimo, em diversos países e não somente no Brasil, serve para indexar várias outras coisas. Por exemplo, a variação anual do salário mínimo é utilizada como um dos insumos para a variação dos valores dos aluguéis.

Além disso, vários preços de produtos e serviços, especialmente itens básicos, como passagens de transporte público, variam de modo ressonante ao salário mínimo.

Apesar de muita gente saber o que é o salário mínimo e mesmo ter na ponta da língua o valor atual, poucos conhecem a origem e como é definido o valor do salário.

Neste artigo, vamos apresentar a você os princípios do salário mínimo. Como surgiu o salário mínimo no Brasil e no mundo, e como ele é definido. Confira!

O salário mínimo no Brasil

O primeiro salário mínimo no Brasil foi instituído por Getúlio Vargas. Em 1936, Vargas, considerado por muitos o “pai dos direitos trabalhistas” no Brasil, através da lei 185, aprovou a exigência de um valor mínimo para pagamento salarial de qualquer trabalhador.

O salário mínimo passou a vigorar em 1940, quando seus valores foram fixados e os reajustes anuais deste valor foram também definidos.

Por Constituição, o salário mínimo baseia-se na ideia de ser um valor mínimo pelo qual o trabalhador consegue sustentar a si mesmo e a sua família. Ele deve, ao menos em teoria, ser suficiente para que um trabalhador possa arcar com todas as despesas básicas. Como alimentação, moradia, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência.

Atualmente, o salário mínimo brasileiro é de R$ 954. Sendo este, o menor valor que um empregador pode pagar ao seu empregado. E o menor valor pelo qual um trabalhador pode vender a sua mão de obra, quando em um emprego formal.

O salário mínimo não é o mesmo em todo o Brasil

Muitas pessoas não sabem, mas o salário mínimo não é o mesmo em todo o país. Desde 2000, através da lei complementar 103, os estados são liberados para instituírem pisos salariais regionais próprios.

Desta forma, os estados possuem autonomia para definirem salários mínimos dentro do estado. Geralmente, esta definição difere conforme os setores de atuação profissional.

Por exemplo, no estado do Rio de Janeiro, o salário mínimo é de R$ 988,60. Sendo R$ 34,60 maior que o salário mínimo definido pelo governo federal.

Vale a ressalva de que estes valores se aplicam às empresas e trabalhadores registrados nos estados. Para funcionários federais e aposentados e pensionistas do INSS, mesmo que trabalhem e residam em um estado com salário mínimo estadual diferente do federal, aplica-se o valor definido pela legislação federal.

Como é o salário mínimo no resto do mundo?

O primeiro salário mínimo oficialmente instituído e registrado na história, ocorreu no ano de 1894, na Nova Zelândia. No entanto, até a Crise de 1929, este era um instrumento muito incomum nas legislações econômicas, na maior parte do planeta.

Com o desemprego, a fome e a escassez ao acesso de itens básicos, somada à ascensão de governos com temáticas populistas, na Europa e na América Latina, o salário mínimo passou a constar em várias constituições ao redor do mundo.

Na atualidade, 169 países, em todo o mundo, adotam a política do salário mínimo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclusive, recomenda a adoção oficial, por parte dos governos, de regulação dos salários mínimos.

No entanto, os salários mínimos ao redor do mundo são profundamente diferentes. O maior salário mínimo oficial do mundo é o australiano. Cujo valor equivale a cerca de R$ 7 mil, por mês.

Já em Uganda, um dos países com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo, o salário mínimo oficial é de R$ 6. Algo inacreditável, mas que ajuda a exemplificar o porquê da pobreza do país africano.

O salário mínimo e o custo de vida

Mesmo para quem não receba um salário mínimo, o valor dele é um poderoso indicativo do custo de vida. Tanto aqui no Brasil, como em qualquer outro país do mundo.

Mesmo na Austrália, aonde o salário mínimo é cerca de 7 vezes maior que o Brasil, a intenção do salário é o de permitir que um trabalhador sustente a si e à sua família, de modo confortável.

Desta forma, a diferença entre o salário mínimo de dois países é uma boa forma de avaliar a diferença de custo de vida e dos padrões de consumo de ambos.

Ainda no exemplo australiano, o custo de vida médio é de R$ 6 mil reais ao mês, para uma família com um filho. Enquanto no Brasil, a cidade considerada com o maior custo de vida é o Rio de Janeiro, com custo médio de vida mensal de R$ 1,5 mil.

Como é definido o salário mínimo no Brasil?

A diferença da relação do salário mínimo entre Austrália e Brasil, demonstrada acima, indica uma outra possível análise. O salário mínimo brasileiro está defasado, com relação ao custo de vida nas cidades.

E quem também afirma isso é o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O órgão afirma que o salário mínimo no Brasil, considerando o custo de vida e as flutuações inflacionárias deveria ser de R$ 3.585,05.

Valor este que, segundo o órgão, possibilitaria ao trabalhador brasileiro alcançar verdadeiramente o objetivo do salário mínimo. O de poder sustentar a si mesmo e a sua família, de modo minimamente confortável.

E isso leva a uma questão importante: Como é definido o salário mínimo no Brasil.

No último trimestre de cada ano, o governo federal envia ao Congresso a proposta de alteração do valor do salário mínimo, para o próximo ano.

O governo se baseia em três fatores para definir o salário mínimo:

• O impacto deste aumento nas contas da União;
• O impacto na arrecadação do próximo ano e;
• Qual valor de aumento para cobrir as variações inflacionárias dos últimos dois anos.

Conforme preconiza a Constituição, o aumento do salário mínimo precisa tomar como base a variação da inflação dos últimos dois anos. Bem como o crescimento da economia nacional, mensurado a partir da variação do PIB.

O objetivo é evitar que o aumento do salário mínimo não se descole da evolução das empresas, pois isto poderia causar uma onda de desemprego.

Após a aprovação do novo valor proposto pelo Executivo Federal, por parte do Congresso, ele entra em execução a partir do dia primeiro de janeiro, do ano seguinte.

Agora que você sabe muito mais sobre o salário mínimo, pode enriquecer muito mais este debate. Para você, como deveria ser a política de salário mínimo no Brasil? O que fazer para equacionar a relação de custos das empresas e de necessidades do trabalhador?

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Rodrigo Alexandre