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A certificação digital, em substituição ao uso de caneta e papel, tem se tornando uma constante no governo federal, de acordo com recentes informes à imprensa e notícias nos jornais. Vale a pena conhecer o que tem sido feito por aqui.
Com a certificação digital, todos os documentos que chegam ao Presidente da República recebem uma assinatura digital, gerada através de um cartão inteligente, os smartcards.
De acordo com Carlos Viceconti, diretor da Divisão de Segurança da Informação da G&P (empresa do setor), o uso da tecnologia permite que qualquer documento digital tenha a mesma validade que um convencional, inclusive do ponto de vista jurídico. “A legislação brasileira criada em 2001 garante uma paridade entre os meios, desde que atendidos certos requisitos”, explica.
A legislação a que se refere Viceconti foi criada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e promulgada através da Medida Provisória 2.200. Essa MP criou a ICP–BR (Infra–Estrutura de Chaves Públicas Brasileira), que hoje regulamenta a implementação e utilização da certificação digital no Brasil.
Por sua vez, o ITI é o órgão que emite autorização para que empresas e setores do governo possam se tornar certificadoras homologadas. As certificadoras atualmente homologadas são: Certisign, Serasa, Serpro, Caixa Econômica Federal e a própria Presidência da República.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) já deu início ao uso da certificação em e–commerce, e–banking e B2B, além de planejar expandir o uso para as áreas de contratos de câmbio, financiamento e seguro.
A Receita Federal, que recentemente lançou o CPF e CNPJ eletrônicos (e–CPF, e–CNPJ), é outra usuária de grande porte. Até 2005, a documentação eletrônica será obrigatória para assinar a declaração do imposto de renda pela web.
Infoimagem 2003 ––
Para quem quiser se aprofundar em gerenciamento de informação e documentação, a dica é participar da Infoimagem 2003, de 6 a 9 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca em São Paulo. De acordo com a organização do Infoimagem, trata–se do segundo maior evento internacional do setor, abrangendo o GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos) e tecnologias associadas.
A programação inclui cerca de 90 sessões técnicas nacionais e internacionais, com tutoriais, conferências e painéis. Mais informações sobre o evento no email infoimagem@cenadem.com.br. [Webinsider]
