Já faz mais de dez anos que tramitam no Congresso Nacional diversos projetos visando a regulamentação das profissões de TI em geral. Alguns, referem-se à determinada função específica, como, por exemplo, regulamentando apenas a profissão de analista de sistemas. No entanto, apesar do grande volume de projetos, não existe consenso de que seja uma medida benéfica para o conjunto da sociedade.
Há mais de dez anos, a SBC (Sociedade Brasileira de Computação, associação que congrega os professores dos cursos de computação no país) tem se manifestado de forma contrária à regulamentação. Ainda assim, o volume de projetos de lei em tramitação referentes a esta matéria cresceu nos últimos anos, o que indica, na minha avaliação, a necessidade de chegarmos, de uma vez por todas, a um consenso a respeito do tema.
Do ponto de vista constitucional, as profissões a serem regulamentadas são aquelas cujo exercício representa um risco para a sociedade (quando exercidas de forma incorreta). É verdade que o software de controle de uma central nuclear, ou de uma aeronave, representará um risco para a sociedade se ele falhar. Mas, ao mesmo tempo, a falha de muitos outros tipos de softwares, como os jogos ou os sistemas de previsão meteorológica, não representa risco para a sociedade.
Podemos concluir, então, que algumas aplicações da Tecnologia da Informação, de fato, representam risco para a sociedade. Porém, isto não justifica pagarmos o custo de regulamentar todas as atividades de TI. Precisamos encontrar uma solução intermediária para aumentar o nível de confiança da sociedade apenas quando necessário, sem gerar custos desnecessários ou um “engessamento” do mercado de trabalho.
Assim, torna-se inaceitável querer encerrar a discussão tachando o tema de “inconstitucional” – posição adotada por algumas entidades do setor, assim como a posição de alguns sindicalistas (tanto do lado dos sindicatos patronais quantos dos de trabalhadores) interessados na criação de mais um “cartório” (embora os argumentos públicos deles obviamente sejam outros).
Outro grupo de interesse que tem se posicionado a favor da regulamentação é o das universidades particulares com cursos na área. Para estas instituições de ensino, a regulamentação tornaria os cursos mais atraentes, já que facilitaria o acesso dos formandos ao mercado do trabalho. Por outro lado, sabemos que entre um terço e metade dos profissionais que atuam em TI no país não possuem formação específica em cursos superiores. E, mesmo assim, já há severas restrições quanto a falta de profissionais na área.
Todos os projetos de regulamentação fixam um prazo de experiência mínima (cinco anos, em vários casos) para permitir que estes profissionais continuem na profissão após a entrada em vigor da nova lei. A partir desta exigência, questiona-se: e os demais profissionais? Eles serão demitidos compulsoriamente? Vamos ter mais uma lei que não vai “vingar”? E as empresas constituídas por profissionais com este perfil? Serão obrigadas a fechar suas portas?
Segunda conclusão: qualquer que seja o projeto aprovado é preciso muito cuidado com as regras de transição para a nova situação a ser criada.
Outra conclusão óbvia é que a criação de Conselhos Profissionais que exijam contribuição das empresas e/ou dos profissionais terá que ser uma despesa que tenha contrapartida: não pode apenas “engordar” os cofres do dono do cartório.
Analisando as conclusões acima, parece-nos que qualquer tipo de regulamentação compulsória, geral e irrestrita trará mais problemas que soluções para as atividades de TI no país. De outro lado, a permanecer o “vácuo” legal, continuará a existir a “tentação” de criar cartórios por meio de projetos de lei “patrocinados”.
Assim, está na hora de progredirmos na criação de regras que, embora não sejam as “ideais” para nenhuma das partes, sejam as melhores para atender aos interesses coletivos: em determinadas situações, é preciso contar com profissionais “homologados”; a “homologação” não pode ser obrigatória, de forma a evitar transtornos no mercado de trabalho; ninguém deseja mais um cartório com “dono”.
Dentro destes interesses coletivos, parece-nos que a melhor solução é a criação de um Conselho Profissional composto pelas entidades empresariais de TI, os sindicatos e as associações acadêmicas, que crie homologações voluntárias para as funções de TI, iniciando por aquelas que podem ser consideradas de risco em determinadas aplicações.
As contribuições, neste caso, servirão para custear o processo de homologação (prefiro não usar a palavra certificação) e poderão, conforme o caso, ser absorvidas pelas empresas ou pelos profissionais, de acordo com sua vontade e/ou conveniência.
Finalmente, cabe observar que a criação de uma homologação nestes moldes nos permitiria continuar a competir, no mínimo, em pé de igualdade com aqueles países onde as profissões de TI não são regulamentadas. De outro lado, teríamos um argumento para provar que nossos profissionais são melhores que os dos “outros”, que não regulamentaram a atividade. [Webinsider]
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Roberto Carlos Mayer
<strong>Roberto Carlos Mayer</strong> (rocmayer@mbi.com.br) é diretor da <strong><a href="http://www.mbi.com.br" rel="externo">MBI</a></strong> e presidente da Assespro São Paulo.
12 respostas
Pena que pensamentos como esse ainda perduram. O problema não está no dano causado diretamente a sociedade, mas no dano causado diretamente as empresas e indiretamente na sociedade. Pois, o profissional sem formação tacita e academica pode comprometer uma instituição financeira, filantropica, siderurgica, etc…
Pq que a maioria das empresas pagam consultorias altissimas? Pq a maioria das merdas acontecem onde os profissionais não tem uma formação adequada.
A organização da classe além de proteger o profissional tb protege as empresas.
Pense nisso!
Me espanta saber que esse texto foi escrito por um diretor. Sérá q era mesmo?
Tem que haver regularização sim!
Senão de que adianta o profissional investir numa faculdade? Para ficar disputando vagas com micreiros?
mais din-din pra uma turma de parasitas, né não? é só isso que vai acontecer.
vamos ver o caso do sindpd/sp
http://www.sindpd.org.br/
esse sindicato mantinha (e lutava renhidamente) pelo recolhimento do Imposto Sindical. Então, num dia qualquer de novembro 2007 uma assembléia decidiu que COMPULSÓRIAMENTE seria descontada em folha ua mensalidade de (se me lembro) 13,00/mês de cada trabalhador na área, FOSSE OU NÃO sindicalizado. Os sindicalizados teriam um agradinho de desconto de 20%.
Ora, já se pagava (os sindicalizados) 13,00 (coisa assim) então, de uma penada achacava-se o DOBRO da mensalidade para os já sindicalizados e extorquia-se um valor considerável dos não-sindicalizados, desde que trabalhassem na área.
Um sindicato capacho, que nunca ofereceu nada de mais aos seus associados agora, sob a calada da noite, praticando descarado assalto.
Estamos no brazil – tudo o que vier NÃO É A NOSSO FAVOR, mas só a favor de uns poucos.
Estou com o barão de itararé: ou nos locupletamos todos ou instaure-se a moralidade;
Infeliz mente o Autor não leu a proposta de regulamentação que está no congresso. embora ele aborde as profissões de analista de sistemas, engloba-se as correlatas e dá poder ao conselho de regulamentar as demais. Segundo, criar uma certificação para sistemas críticos, seria o mesmo que as certificações de tecnologias que já existem no mercado, cursos de R$ 7.000,00 ou mais com duração de 360h, onde alguem finge ensinar aquilo que não sabe fazer.
Não á restrição a quem já está no mercado, mas ao que estão ingressando agora existe sim, afinal nunca faltou oportunidade na área de TI, mas sim qualificação de qualidade.
A visão deste autor mostra apenas aquilo que a grande maioria deseja, uma profissão vital onde qualquer um pude dar pitaco.
Só corrigindo uma informação do começo deste post, a SBC não é uma entidade que congrega apenas os professores dos cursos de computação, ela é aberta para qualquer profissional / estudante de computação.
Bem o autor não conseguiu definir nada, pelo que entendi ele quis dizer: Alguem tem que resolver ?.
Na minha visão temos que regulamentar a nossa profissão, pois quando for contratar um fulano de tal para um projeto (seja ele de risco ou não), temos que saber o histórico dos projetos que ele participou, esses projetos precisam estar registrados em algum orgão regulamentador.
Por exemplo: Eu preciso de um sistema financeiro, uma área muito importante da minha organização, preciso ter uma certa segurança na pessoa que vai ficar a frente do desenvolvimento.
E quem não tem nível superior e já trabalha na área ? Na construção civil isso já acontece !
Já ouviu falar em mestre de obras ? Em resumo ele é um engenheiro sem nível superior/técnico que algumas vezes conhece mais que um engenheiro, mas porque ele ganha menos ? Porque o engenheiro investiu na sua formação profissional, fez cursos e etc.
Ahh ! e antes que esqueça existe também um projeto para regulamentar a profissão dos Dj´s
(http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=531974)
Quanto risco oferece aos nosso ouvidos, não é mesmo ?
em relação aos 5 anos de experiências sou totalmente contra, como fica o pessoal que tem menos tempo e possui nivel superior!?
Em relação ao CREA, o meu curso de Tecnologo tem direito ao CREA basta ir no endereço do CREA da sua cidade com a documentação exigida.
Abraços
Eduardo
http://www.vivenciaemtencologia.com
Bom dia Roberto, desculpe se estou sendo ignorante, pois não tenho detalhes desta lei, mas não trata a mesma de algo como para nós engenheiros, que possuímos o CREA? Nem todos engenheiros tem o CREA, apenas aqueles que fazem qualquer tipo de projeto que necessite sua assinatura. Grandes corporações que não fabricam produtos ou serviços considerados perigosos contratam engenheiros sem o CREA, porém sempre existe pelo menos um engenheiro que irá revisar os projetos e se responsabilizar caso algum problema ocorra. Para nós, o CREA não engessa nada, simplesmente faz com que a responsabilidade caia para quem assinou o projeto caso ocorra algum problema.
Se considerarmos que profissoes como Contador e Administrador sao regulamentadas, o que a má exerção da profissão pode trazer de risco a sociedade? Prejuizo para algumas instituições talvez… Entao seria o caso de desregulamentar essas profissoes?
Da mesma forma ocorre com os analistas de sistemas… E na maioria dos casos, problemas de contabilidade ou administração nas empresas são atribuidos aos sistemas de TI que nao retratam corretamente as regras de negocio destas profissoes. A culpa é de quem entao? Acredito que da mentalidade de muitas empresas que pensam que qualquer vizinho que monta computador pode fazer um sistema complexo.
E generalizando uma profissão que está presente em todas as camadas da sociedade é que continuamos com a desorganização e atribuindo a culpa nos profissionais de TI.
Na minha opinião já que o governo não faz nada, as instituições particulares de ensino superior poderiam criar um sindicato estabecendo as regras para que cada profissional possa associar-se, mas isso de ter 5 anos de experiencia acho meio ridiculo pens que se a pessoa tem um curso superior na area já basta, como e em todas as outras profissões.
Obviamente o autor deve ser um dos que exploram a mão de obra alheia, pois a flata de regulamentação causa dolo aos profissionais de TI. Nosso mercado é manchado for falsas universidades de profissionais sem nehum escrúpulo que usam de suas habilidades mais comerciais doque ténicas para prover soluções no minimo indecentes. Encher de profissionais so interressa que explorar seja sincato ou inbecis que acham que sistemas metereológicos não são capazes de criar dolo a uma cidades inteiras como em SP, SC e MG. Ou sistmea de emissão de passaportes que não funcionam e tantas outros softwares sem importancia, que na cabeça do autor tambem não deve causar mal a sociedade. Palavras como qualidade de software sequer deve fazer parte do jargão então.
Há tempos venho refletindo e trocando idéias sobre este assunto. Vejo, atualmente, como a melhor solução a proposta pela Sociedade Brasileira de Computação e pela Fenadados: a criação de um órgão auto-regulador e de um código de ética profissional. Cenários assim podem ser vistos em países como Estados Unidos, Inglaterra, França, Canadá e Espanha.