Diversos sites de crowdfunding no Brasil começaram a adotar medidas simples, porém de alto impacto em suas operações, buscando diminuir os riscos operacionais e jurídicos desse novo segmento.

Essa constatação vem de minha constante participação em financiar diversos projetos, em diversas plataformas até mesmo como uma forma de acompanhar a evolução do mercado e das medidas que vêm sendo consolidadas pelos empreendedores e usuários dos sites.

Vários portais já fizeram alterações em seus Termos de Condições de Uso (TCU), deixando claro que os custos do meio de pagamento integram o valor do serviço prestado por eles, aos idealizadores de projetos.

Outros já incluíram nos mesmos TCU que são meros intermediadores e que não são responsáveis pela execução ou não dos projetos. Outros já incluíram até que nenhum vínculo existe entre site e usuário, mas tão somente deste com o idealizador do projeto.

Além disso, os sites começaram a criar algumas barreiras para tipos de projetos, restringindo campanhas muito abertas ou sem um mínimo de fundamentos de que o projeto realmente existe.

Alguns já se alinharam com os meios de pagamento eletrônicos para tentar deixar as políticas de reembolso mais rápidas, ou simplesmente deixarem para efetuar os débitos nos cartões dos doadores após a “ativação” do projeto.

Segurança para os financiadores

Porém, em minha modesta opinião, um dos maiores avanços de alguns sites está no envio, no momento da doação, de um “recibo provisório” ou “fatura temporária” para os financiadores. E nesses recibos, constam claramente o valor da contribuição, o CPF do doador e os dados do beneficiário (idealizador do projeto).

Some-se a isso que deixam claro um alerta: de que são intermediários da operação e que não são responsáveis pelo projeto; além disso indicam o e-mail do idealizador do projeto para qualquer contato ou dúvida.

Vejam que, de certa forma, todas as orientações que temos dado em nossas entrevistas, artigos, blog, no livro, nas redes sociais, vêm sendo estruturadas,  o que comprova que existe um consenso acerca da necessidade de se reduzirem os riscos de um negócio tão inovador como o crowdfunding.

O resultado mais importante e positivo, a meu ver, é o aumento da segurança para os financiadores/doadores em acessar e fomentar os projetos que estão nas plataformas. Afinal, segurança e credibilidade são os fatores principais para angariar tráfego, doadores e bons projetos. Esse cuidado com o usuário demonstra a busca pelo mercado em valorizar quem vai sustentar o crescimento do segmento, o que é muito positivo.

A Receita Federal ainda não se manifestou claramente sobre o tema e, pelo visto, está aguardando que o mercado se consolide um pouco mais para tentar manifestar seu entendimento. Enquanto isso, os empreendedores desse segmento estão ampliando suas plataformas e os números (e lucros!) desse segmento, só aumentam!

Enfim, fica feliz em saber que alguns dos nossos conselhos parecem ser bem úteis, se mostram viáveis e fazem parte de um senso inovador empresarial.

Vinicius Maximiliano

Vinicius Maximiliano é advogado corporativo, gestor contábil e financista. Autor do livro Dinheiro na Multidão – Oportunidades x Burocracia no Crowdfunding Nacional.