Ao calcular o seu salário líquido você deve ter percebido que a CLT não é muito vantajosa para quem trabalha de carteira assinada. Com as novas leis, ser contratado por PJ pode ser uma ótima ideia. Confira aqui todas as informações necessárias para tomar uma decisão certa sobre o seu contrato de trabalho!

O padrão de contrato das empresas

É muito comum que as empresas grandes prefiram contratar seus funcionários de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT. Porém, com a Nova Lei da Terceirização, a contratação através de PJ, ou Pessoa Jurídica, vem se popularizando e ganhando força nas empresas.

Em áreas como TI e publicidade, a contratação por PJ é mais comum e essa prática existe a vários anos. Porém, novas áreas também começaram recentemente a aceitar a contratação por PJ, terceirizando a sua mão de obra.

CLT ou PJ: Qual é melhor para o contratado?

As duas formas de contratação possuem vantagens e desvantagens. Cabe ao contratado escolher qual é melhor para si, além de colocar na ponta do lápis as vantagens financeiras de cada um dos modelos de contrato. Abaixo, as vantagens de cada uma:

Vantagens e desvantagens da CLT

A contratação por carteira assinada, também conhecida como CLT, traz como principais vantagens a garantia de benefícios de acordo com a lei vigente no Brasil. Os principais beneficios oferecidos pela CLT são:

• Vale Transporte (VT);
• Vale Refeição (VR);
• Férias Remuneradas de 30 dias;
• Décimo Terceiro salário;
• Aviso prévio;
• FGTS;
• Seguro desemprego;
• Licença saúde (opcional);
• Licença maternidade;
• Licença paternidade;
• 15 dias de salário em caso de acidentes

Para as empresas, o custo de contratação CLT é bem alto, podendo chegar a 230% do salário acordado em carteira. Isso torna o custo do funcionário CLT muito grande para as empresas, o que pode fazer com que o empregado prefira receber através de PJ em valores maiores do que o salário base combinado na contratação.

Já para o empregado, o custo também é mais alto. Ele é obrigado a pagar impostos sobre o seu salário, que vão desde os 6% necessários para receber o vale-transporte até o INSS e Imposto de Renda (IRRF). Você pode entender o cálculo do salário líquido para CLT no nosso post sobre o assunto.

Vantagens e desvantagens de ser PJ

Assim como a CLT, a contratação por PJ também tem suas vantagens e desvantagens. Por ser um contrato entre Pessoas Jurídicas, não existe vínculo com a empresa empregadora e os benefícios também são cortados.

Algumas empresas pagam 13º salário para os funcionários PJ, além de férias remuneradas e outros benefícios menores, mas é comum que os gastos com transporte e alimentação fiquem por conta do funcionário.

Para as empresas, geralmente são aplicados apenas os custos da nota fiscal. Já para os empregados, todos os impostos que incidem sobre a nota fiscal são de sua responsabilidade, em um valor de 13,33%. Atualmente, existem pessoas que optam por abrir um MEI – Microempreendedor Individual, que isenta de imposto os que recebem até 81 mil reais anuais.

Como o MEI é previsto no Simples Nacional, os optantes por este tipo de abertura de empresas são isentos dos tributos federais, como o IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Porém, pagam um valor fixo mensal de 45 reais no caso de comércio ou indústria, 49 reais para prestação de serviços ou 50 reais para comércio e serviços. Esses valores vão para a Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essas quantias são atualizadas de acordo com o salário mínimo vigente no ano, então deve-se ficar atento aos reajustes anuais da alíquota.

A maior vantagem da contratação PJ para o funcionário é o repasse dos tributos e encargos para o funcionário. O aumento na remuneração dos PJ varia entre 20% a 100% mais do que a CLT, já que é vantajoso para a empresa repassar parte dos tributos para o colaborador.

Porém, os contratados por PJ devem ficar atentos às necessidades básicas de quem opta por essa modalidade. É necessário um contador para realizar as obrigações contábeis do funcionário e, em alguns casos, um advogado para estudar as melhores práticas para o contrato dar certo.

O que diz a Nova Lei da Terceirização

Aprovada em 31 de Março de 2017, a Nova Lei da Terceirização, também conhecida como Lei da Pejotização, faz parte dos planos do governo para transformar as relações de trabalho e tornar a prática mais moderna. Ela permite que os trabalhadores e prestadores de serviços especializados tenham mais segurança em seus contratos.

Como pode ser visto no blog Contabilizei, os principais pontos da nova lei são:

• Fica permitida a terceirização de qualquer atividade em todos os setores da economia;
• A empresa contratante responderá de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da terceirizada, que será autuada primeiramente como empregadora. Então, havendo impossibilidade de cobrança, a empresa contratante será acionada como subsidiária;
• A empresa contratante só responderá por débitos trabalhistas da contratada em última instância;
• A empresa prestadora de serviço deverá ter um capital social mínimo de acordo com o número de funcionários aumentando a segurança do contratado pela terceira;
• A nova lei da terceirização não substitui a CLT nem promove a substituição de funcionários registrados por prestadores de serviço individuais PJ.

A lei libera de forma irrestrita todas as terceirizações de atividades econômicas que não possuem leis específicas. Ficam vetadas neste caso práticas como serviços domésticos, serviços de vigilância e transporte de valores.

Jornada de trabalho do PJ

Muitas empresas pagam o profissional PJ por um mês de trabalho fechado, sendo obrigação do colaborador trabalhar o necessário para fechar o trabalho e receber o valor acordado. Porém, existe também a prática de remunerar os colaboradores PJ por hora, tornando a jornada de trabalho flexível e dinâmica. Deve-se prestar atenção ao número de horas trabalhadas. Horas a mais ou a menos podem gerar um desalinhamento entre a empresa e o contratado, causando uma quebra de contrato ou de expectativas.

Freelancer como PJ

Atualmente, a abertura de uma microempresa ou MEI é a forma preferida dos que atuam como freelancer para serem remunerados. Para as empresas, essa também é a melhor forma de remunerar os freelancers, já que é emitida uma nota fiscal e o trabalho fica legalizado nos âmbitos contábil e fiscal.

Aposentadoria como PJ

Os colaboradores Pessoa Jurídica não contribuem obrigatoriamente com o INSS, então não possuem o direito de se aposentar. Pode-se pagar o INSS como autônomo ou optar por um plano de previdência privada, para garantir que a sua aposentadoria seja favorável e te dê bons frutos no futuro.

Plano de saúde para PJ

Hoje, a melhor forma de se adquirir um plano de saúde sendo PJ é contratar um plano médico particular, que vai cobrir os seus gastos com médicos, hospitais e outros tratamentos de saúde.

Devo virar PJ?

Essa pergunta deve ser respondida pelo seu contador de confiança e por você mesmo. Analise todos os pontos acima e veja se a proposta que a empresa fará para você virar PJ é vantajosa e te traz benefícios reais. Muitas vezes, se a proposta não for boa o suficiente, vale a pena manter-se na CLT e arcar com os impostos mensais. Cabe a você escolher a melhor opção.

Lucas Antunes