Um dos grandes obstáculos encontrados pelos países na Rodada Doha de negociações da Organização Mundial do Comércio são as proteções ao mercado interno de serviços. Os americanos costumam se opor à derrubada de suas barreiras agrícolas, requerendo a abertura do mercado de serviços como contrapartida dos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil. A negociação, embora em ritmo lento e sem perspectiva de soluções em curto prazo, reflete um caminho inevitável para as empresas prestadoras de serviços brasileiras: a exportação de serviços.
Nossa indústria e nossa agricultura há alguns anos deixaram de ter como único horizonte o mercado interno. O processo foi doloroso, com muitas empresas sendo literalmente varridas do mapa. Mas as que sobreviveram estão contribuindo para o registro de contínuos superávits em nossa balança comercial. A estratégia vencedora foi a do contra-ataque: em vez de focar no mercado interno, buscou-se o externo e, com isso, houve uma melhoria na qualidade dos produtos, tornando-os competitivos também internamente.
O mercado de serviços, basicamente formado por pequenas e médias empresas, ainda parece não ter despertado para as possibilidades do mercado externo. Além de se robustecer para enfrentar a concorrência estrangeira que certamente virá, tais empresas precisam urgentemente preparar seus quadros para prestarem serviços no exterior.
Algumas empresas já perceberam a oportunidade, especialmente no setor de Tecnologia da Informação. Nossas exportações de serviços saltaram de US$ 6 bilhões em 1995 para US$ 14,9 bilhões em 2005. Desempenho ainda inexpressivo, quando se sabe que o setor movimenta US$ 2,4 trilhões ao ano, segundo a própria Organização Mundial do Comércio.
Tributação aliviada
A tributação das empresas que exportam serviços é diferenciada. Há imunidade com relação às Contribuições Sociais (PIS/COFINS). A extensão do benefício para a CSLL e CPMF vem sendo discutida nos tribunais com algumas vitórias dos contribuintes. Há ainda isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), caso o resultado da prestação ocorra no exterior. É bem verdade que o empresário estará sujeito à tributação do país do cliente e destinatário dos serviços, mas esta provavelmente será menor do que a nossa já conhecida carga tributária.
Como se não bastasse, para o setor de tecnologia da informação o Governo Federal ainda concedeu, este ano, mais benefícios com a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES), que estabelece uma série de isenções às empresas de TI que exportarem mais de 80% dos seus serviços. Na mesma lei, há um Regime Especial para aquisição de Bens de Capital para qualquer empresa preponderantemente exportadora.
É evidente que a idéia de barreiras comerciais tende a, um dia, ser história. As bases jurídicas para que as empresas brasileiras sejam competitivas no mercado externo estão lançadas. Cabe agora aos nossos prestadores de serviços se preparar para que, daqui a alguns anos, estejam escrevendo a História na condição de vencedores dessa batalha, com seus serviços sendo prestados com qualidade em todo o mundo. [Webinsider]
Napoleão Casado Filho
<strong>Napoleão Casado Filho</strong> (napoleao@trevisioli.com.br) é advogado da <strong><a href="http://www.trevisioli.com.br" rel="externo">Trevisioli Advogados Associados</strong></a>
6 respostas
Napoleão,sou estudante de Relações Internacionais com ênfase em comércio exterior e estou fazendo uma pesquisa justamente nessa área de tributação na exportação de software e serviços de TI.
Estou com dificuldades em achar sobre a entrada de serviços nos países,se há alguma restrição ou tributo que pagamos lá.
Qualquer informação seria essencial.
Grata, Paola Campos
Prezado Napoleão,
Gostei do texto, pois tenho a mesma opinião e acredito na diminuição das barreiras, jurídicas e comerciais num breve futuro entre as nações.
Escrevo pedindo uma orientação;
Onde posso obter modelos de contratos p/ exportação de softwares e serviços p/o mercosul.
Agradeço desde já e aguardo seu retorno.
Abçs
Eduardo
Vencida a burocracia, existe espaço nesse mercado para grandes e pequenos.
Existe ampla oferta de trabalho no exterior para os profissionais de TI, inclusive para trabalho remoto. O mundo está polvilhado de pessoas dispostas a contratar e pagar por nossos serviços e por nossa criatividade, mas que se assustam com os trâmites necessários para que possamos ser remunerados legalmente por isso.
Quando Alvin Tofler escreveu sobre a terceira onda, acho que ele não contava muito com o engessamento e a burocracia que existiria aqui no Brasil para a efetivação desse tipo de contrato.
É muito bom saber que existe inteligência jurídica trabalhando para que o que está escrito nesse texto vire fato! Parabéns pelo trabalho de vocês!
Senhores, o caminho é sim ter maior presença em diferentes mercados. Vejo que o setor deve se unir mais, para fazer frente aos estrangeiros. Os indianos adotaram uma estratégia, já o Brasil alguém poderia me falar de alguma estratégia !?
O Brasil precisa de planejamento é de uma boa execução, envolvendo as empresas competidoras para fazer frente aos estrangeiros.
Grande abraço,
Celso
Prezado Tiago,
A idéia do texto é alertar as prestadoras de serviços para a concorrência que deve vir com a abertura do nosso mercado interno.
Sugiro, então, um contra-ataque, com a exploração do mercado externo.
Na minha opinião, devemos exportar mão-de-obra especializada e de forma temporária, com serviços de consultoria pontuais. Mão-de-obra desqualificada, infelizmente, já exportamos, com vários brasileiros trabalhando ilegalmente em sub-empregos no exterior.
Será que queremos ser uma nova India?
Acho que o caminho não é por aí.
Em vez de vender mão de obra barata off-shore, devemos nos concentrar em agregar valor! Disponiblizar de forma off-shore profissionais caros, capacitados e talentosos.
Este é o caminho…
Além de faturar mais, ganhamos uma importância maior no processo aumentando a barreira de entrada e saída do negócio.