Opinião: Apple tem razão, certo? Não exatamente, pois a Gradiente chegou muito antes (2000) do que a Apple (2007).
Finalmente está prestes a acabar a longa e dramática novela da disputa entre a Apple e a Gradiente.
O que era pra ser uma análise simples e objetiva, baseada na lei que regulamenta o registro de marcas no Brasil, acabou virando uma guerra de narrativas com direito a Apple maníacos de um lado e Apple haters do outro e um enorme grupo no meio que não faz ideia do que realmente está acontecendo.
Quando esse processo iniciou, eu fiz um artigo no extinto blog TuDiBão, dizendo que o resultado deveria ser simples e objetivo e anos depois estamos aqui rediscutindo o óbvio – mas parece que no sistema maluco do judiciário brasileiro o óbvio nem sempre é tão óbvio assim.
Quanto o primeiro round dessa longa luta de boxe começou e houve a primeira decisão que entendia que a Apple poderia usar a marca iPhone isoladamente porém outras empresas poderiam usar iPhone mais alguma coisa, eu comentei em um grupo de discussão do qual participava também o advogado da Apple que eles haviam perdido. Pois se outras empresas podem usar a palavra iPhone mais suas respectivas marcas, significa que a marca seria diluída e o comentário dele foi basicamente de que essa era uma visão muito “peculiar” de minha parte.
Acredito que não precisa ser um especialista em registro de marcas para entender que um dos objetivos de registrar uma marca é ter a exclusividade daquele nome para aquele produto ou serviço. Claro que existem casos em que não há exclusividade mesmo, mas isso é história para um outro post. No caso da Apple o objetivo realmente era ter a exclusividade sobre o nome iPhone esse o resultado do processo judicial era ter a exclusividade sobre o uso de iPhone isoladamente mas outras empresas poderiam ter IPhone mais alguma coisa acredito que você também concordi que o objetivo não foi atingido e nesse caso dizer que a Apple perdeu não é uma questão de interpretação.
Histórico
Para fazer uma análise imparcial do caso eu utilizei o ChatGPT para consultar algumas informações, então vamos ver a cronologia abaixo:
A Apple conseguiu a marca “iPhone” nos Estados Unidos por meio de uma aquisição estratégica. Em 2000, um ano antes de a Apple lançar seu icônico smartphone, a empresa de telecomunicações norte-americana Cisco Systems já possuía a marca registrada “iPhone” nos EUA. A Cisco havia adquirido a marca por meio da compra da empresa Infogear, que a havia registrado anteriormente.
No entanto, a Apple estava determinada a usar o nome “iPhone” para o seu novo dispositivo revolucionário. Em 2007, a Apple lançou o iPhone nos Estados Unidos, mesmo sem ter os direitos exclusivos sobre a marca. Isso resultou em um impasse entre a Cisco e a Apple em relação ao uso da marca.
Para resolver a disputa, as duas empresas acabaram chegando a um acordo em fevereiro de 2007. O acordo envolveu uma cooperação mais ampla entre a Apple e a Cisco, incluindo a permissão para que ambas as empresas usassem a marca “iPhone”. Sob o acordo, a Apple obteve os direitos para usar a marca “iPhone” nos produtos da Apple, enquanto a Cisco manteve os direitos para usar a marca em seus produtos de telefonia baseados em Internet.
Essa solução permitiu que a Apple continuasse a comercializar o iPhone sob sua marca registrada, ao mesmo tempo em que estabeleceu uma colaboração com a Cisco em outras áreas. A partir desse acordo, a marca “iPhone” foi oficialmente adquirida pela Apple nos Estados Unidos, garantindo-lhe os direitos exclusivos para o uso do nome em dispositivos eletrônicos e smartphones.
O registro inicial
A Infogear foi uma empresa de tecnologia sediada nos Estados Unidos que desempenhou um papel fundamental no registro inicial da marca “iPhone”. Fundada em 1995 por Lior Haramaty, a Infogear focava no desenvolvimento de dispositivos e tecnologias de comunicação baseados na Internet.
Antes da aquisição pela Cisco Systems, a Infogear era considerada uma empresa inovadora e pioneira no campo das telecomunicações baseadas na Internet. Desenvolveu e comercializou uma série de produtos que combinavam telefonia e Internet, buscando trazer novas formas de comunicação e interação para o mercado.
Um dos principais produtos lançados pela Infogear foi o “iPhone”, um dispositivo que unia telefone e Internet, permitindo acesso à Web, e-mails e outras funcionalidades de comunicação em um único aparelho. Essa inovação tecnológica foi pioneira para a época e chamou a atenção de várias empresas do setor.
A relevância da Infogear aumentou significativamente quando a empresa registrou a marca “iPhone” nos Estados Unidos em 1996. Este movimento demonstrou a visão da empresa em relação ao potencial de um dispositivo que combinasse telefonia e Internet, antecipando a revolução que o iPhone da Apple traria ao mercado em uma escala muito maior anos depois.
Cisco adquire a Infogear
Posteriormente, a Infogear foi adquirida pela Cisco Systems em 2000. A Cisco reconheceu o valor e o potencial da marca “iPhone” e incorporou os direitos da marca em sua extensa linha de produtos de comunicação. A aquisição da Infogear pela Cisco foi um movimento estratégico para fortalecer sua presença no mercado de comunicações baseadas na Internet e obter os direitos exclusivos da marca “iPhone”.
Embora a Infogear tenha sido uma empresa de tamanho relativamente menor em comparação à Cisco Systems, sua contribuição para o registro da marca “iPhone” foi fundamental para o desenvolvimento da tecnologia que conhecemos hoje. Essa aquisição permitiu que a Cisco e, posteriormente, a Apple, explorassem o potencial revolucionário da marca e a transformassem em uma das marcas mais conhecidas e bem-sucedidas da indústria de tecnologia.
Ou seja, essa empresa da qual você provavelmente nunca ouviu falar foi a primeira ter a “ideia” de juntar o telefone o e-mail e o acesso à internet. Basicamente ela inventou o conceito de smartphone e deveríamos fazer uma estátua em homenagem à Infogear, pois ela criou um conceito que hoje praticamente todo mundo usa. Eu poderia dizer que depende do uso desse conceito, mas fazer o quê né? Não existe direito autoral ou patente de ideia, mas isso também é assunto pra outro post . Vamos voltar ao tema…
Cisco maior do que a Apple
No ano 2000, o valor de mercado da Cisco Systems atingiu seu pico, alcançando aproximadamente US$ 555 bilhões. No mesmo ano o valor de mercado da Apple era significativamente menor em comparação ao seu valor atual. Naquele período, a Apple estava passando por desafios e sua posição no mercado de tecnologia não era tão dominante como é hoje. Durante o ano fiscal de 2000, o valor de mercado da Apple estava em torno de aproximadamente US$ 5 bilhões.
Esse é o problema de você não ter uma bola de Cristal ou um DeLorean pra viajar no tempo. Eu tenho certeza que o pessoal da Cisco Systems nunca teria feito esse acordo se imaginasse o tamanho que a Apple atingiria e muito menos o que se tornaria a marca iPhone, mas certamente em alguma outra realidade do multiverso as coisas foram diferentes…
Gradiente registrou antes
A Gradiente solicitou o registro da marca “iphone” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do Brasil em 29 de dezembro de 2000. Essa solicitação ocorreu antes do lançamento do iPhone pela Apple, que aconteceu apenas em 2007. É importante ressaltar que a marca registrada pela Gradiente é “iphone gradiente”, diferenciando-se da marca “iPhone” registrada pela Apple.
Se considerarmos a lei 9279, que regulamenta o registro de marcas no Brasil, a questão fica bem simples. A Gradiente pediu registro em 2000, portanto é dela o direito sobre a marca iPhone e aí a Apple terá que pagar uma indenização sobre cada iPhone vendido. Essa indenização deverá ser algo entre 3 e 5% sobre o faturamento bruto com essa marca.
Nessa mesma lei há um dispositivo que protege o que é chamado de usuário anterior. Basta você comprovar que já utilizava a marca de boa fé pelo menos 6 meses antes de quem pediu o registro primeiro no INPI, esse direito pode ser exercido em 3 momentos específicos:
- Quando o processo é publicado pelo INPI você pode fazer oposição em até 60 dias corridos e nessa oposição demonstrar que já era usuário anterior da marca.
- Após a concessão do registro, você tem 180 dias corridos para fazer um pedido de nulidade administrativa e nesse caso demonstrar que você tem anterioridade sobre a marca.
- Por fim, o usuário anterior tem 5 anos após a concessão do registro para requerer seu direito judicialmente.
Mesmo sendo o legítimo usuário anterior da marca, se você perder estes prazos perderá a marca para sempre. Isso já aconteceu com uma empresa que me procurou – eles usavam a marca havia 40 anos e devido a algumas falhas administrativas e uma mudança na própria lei de marcas acabaram perdendo a marca depois de 4 décadas de uso.
Mas o ponto central dessa discussão é a questão da data. Você precisa provar que já usava a marca licitamente há pelo menos 6 meses antes ou no caso de empresas internacionais comprovar que naquela data a marca já era tão notoriamente conhecida que a outra empresa não poderia alegar desconhecimento. Entretanto a marca iPhone não se encaixa em nenhuma das duas situações, pois não havia o uso anterior e muito menos a notoriedade.
Minha interpretação
Agora vou expressar a minha opinião pessoal sobre a qual assumo toda a responsabilidade civil ou criminal que possa haver.
A marca iPhone em si, ou seja, analisando pela perspectiva do naming, é até óbvia e ruim, pois ela é basicamente uma contração da expressão internet fone onde o “i” simboliza a internet e Phone é basicamente telefone em inglês
Se um profissional de naming analisar friamente o caso acho que ele fica chorando uma semana. É mais ou menos como chamar um buffet de sorvetes de “buffet de sorvete” e querer que todo mundo reconheça isso como uma marca.
A Apple está querendo ganhar no tapetão aquilo que não conseguiu nem mesmo no seu país de origem, onde teve que comprar a marca depois de agir com uma criança birrenta que se joga no chão do supermercado e grita para sua mãe “eu quero eu quero eu quero”. Espero que o judiciário brasileiro não se submeta a essa birra e cumpra seu papel de preservar a nossa legislação e justiça e garantir assim uma coisa que está faltando muito no Brasil, que é a tal da segurança jurídica.
Se o resultado for diferente do que a lógica e a legislação, indicaria lamentavelmente devemos assumir que não existe mais lei de marcas no Brasil e que qualquer empresa grande o suficiente para fazer uma campanha difamatória contra qualquer empresa menor poderia tomar na marra qualquer marca que desejar. Isso seria desastroso para os empreendedores brasileiros.
Até o momento em que estou escrevendo este artigo não vi o resultado do processo final, então estou aqui na torcida para saber o sexo do bebê porque não quis ver no ultrassom e só comprei roupa amarelinha. [Webinsider]
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A interessante disputa entre o iphone Gradiente e o iPhone da Apple
Rudinei Modezejewski
Rudinei Modezejewski (rrm32@e-marcas.com.br) é sócio fundador do E-Marcas e owner da Startup Avctoris.
Uma resposta
Excelente artigo. Eu não conhecia o histórico da Infogear, muito elucidativo. A exemplo de você (autor), gostaria que valesse a lei brasileira e esse assunto fosse encerrado seguindo a lei, mas o próprio tempo que isso tem tomado, por uma coisa tão lógica e óbvia, como você bem falou, mostra o quanto de insegurança jurídica ainda temos na nossa República de Bananas em termos de instituições. Por favor, escreva outro artigo quando sair a decisão! Abração.