O Brasil é conhecido mundialmente por sua altíssima burocracia. É tanto papel gerado, emitido, armazenado, despachado que existem empresas cujo negócio é armazenar o papel alheio (de outras empresas). Aparentemente estamos (finalmente) andando em uma direção melhor, pelo menos no que diz respeito à papelada.
Desde a implementação do Voto Eletrônico, várias iniciativas foram tomadas no intuito de reduzir a papelada circulante no país. O próprio dinheiro cada vez mais se torna eletrônico através dos cartões de débito, crédito, vale-transporte e ticket refeição eletrônicos (com smart-cards) e por aí vai. Agora chegou a vez das famigeradas Notas Fiscais.
Como todos sabem, a Nota Fiscal serve para comprovar a compra de produto ou serviço, certificar a garantia do mesmo e — o mais importante visto pelo governo — garantir o recolhimento dos impostos. Obviamente muita gente também tem conhecimento de duas ou três técnicas de burlar esse recolhimento, desde a simples (e muito comum) atitude de não emitir da nota, até mesmo a falsificação.
Garantias e certificações
Com a Nota Fiscal Eletrônica, ou NF-e, o governo brasileiro dá um passo positivo no campo tributário, além de contribuir com o meio ambiente e reduzir custos — muito altos — das empresas emissoras do documento. Como a NF-e será assinada e reconhecida eletrônicamente pela Receita Federal, ao emití-la a empresa não poderá negar sua existência, fraudar ou sonegar impostos.
Ao cliente, a vantagem de poder verificar a NF-e em qualquer parte do mundo, através do site da Receita, verificar sua autenticidade e ter seus direitos garantidos sem a necessidade do papel.
100% Paperless?
Nem tanto. A empresa que faz transporte de produtos deverá emitir um documento chamado DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, contendo um resumo da nota e seu número de autenticação. Esse papel será usado por transportadoras para comprovar a existência da nota e possibilitar a logística da mercadoria. Algo que poderia ser eliminado caso os transportadores pudessem contar com equipamentos com conexão à Receita para consulta online. Mas já é um grande avanço.
Como funciona
A empresa emissora gerará um arquivo XML com as informações da transação comercial e o assinará digitalmente através de chave de acesso exclusiva (certificado digital), para garantir a autoria e integridade dos dados fornecidos. Após isso o arquivo será enviado pela internet à Secretaria da Fazenda vinculada à empresa emissora (nível estadual), que verificará o arquivo e emitirá uma autorização de uso da NF-e. Sem essa autorização, não é possível fazer o transporte da mercadoria.
A NF-e será então encaminhada à Receita Federal (âmbito nacional), que centralizará todas as NF-e emitidas no país, além da Secretaria do estado de destino (no caso de transporte interestadual). Aqueles que possuirem a chave de acesso da NF-e poderão consultá-la através da internet nos sites das Secretarias envolvidas ou da Receita.
Todo o trânsito de arquivo se dará utilizando a internet e utilizando certificados digitais para validar a NF-e e seu lote de envio.
Gostei. Como instalo em minha empresa?
Esse é o ?detalhe? que falta. Atualmente o projeto está em sua segunda fase de implantação e não está disponível em todos os estados ou para todas as empresas. Cada estado tem independência para criar regras de utilização e implementação, embora todas se baseiam num mesmo padrão de acesso, geração, emissão e transporte das NF-e.
Resumindo, sobrou apenas a questão organizacional, que depende de cada Secretaria, para definir se você vai poder e quando vai poder economizar com a NF-e.
O projeto começou utilizando apenas os modelos 1 e 1A de nota fiscal em apenas seis estados e por 19 empresas. Na segunda fase, iniciada em agosto do ano passado, começou a ampliação das empresas participantes e também das secretarias estaduais. Em São Paulo (capital), o decreto lei de número 43.356/06 obriga as empresas com faturamento declarado em 2005 acima de R$ 240.000,00 a utilizarem a NF-e. Na Bahia, um dos seis estados que testaram a NF-e na primeira fase, a NF-e está disponível apenas para profissionais de saúde que prestam serviço ao SUS. Ou seja, mesmo já tendo avançado o projeto ainda está bem restrito e confuso.
A solução para o e-commerce
Essa implementação está sendo ansiosamente aguardada não somente por empresas offline que precisam reduzir custos de operação mas, e principalmente, pela empresas que atuam na área de e-commerce e hoje possuem todo o ferramental necessário para instalação de uma solução como essa, praticamente eliminando a geração de papel desnecessário, reduzindo ainda mais os custos e com isso redirecionando essa economia para investimentos na própria empresa.
Por se tratar de um assunto muito extenso e a abordagem ter sido apenas inicial, vamos tratar melhor de alguns ítens separadamente em outros artigos, principalmente falando da parte técnica. Você tem algo a contribuir? Comente! [Webinsider]
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Manoel Netto
<strong>Manoel Netto</strong> (contato@tecnocracia.com.br), desenvolvedor web desde 1998, é apaixonado por tecnologia desde que nasceu e mantém o blog <strong><a href="http://www.tecnocracia.com.br/" rel="externo">Tecnocracia</a></strong>
16 respostas
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Boa tarde a todos!
Sugiro comentários, sobre a experiência de quem já participou da implantação da NF-e.
As estapas de implantação, envolvem diretamente a área fiscal e de TI das empresas.
Se algum colega já participou efetivamente, favor postar comentários sobre sua vivência neste projeto.
Grato,
Wagner Camilo
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Percebi que as datas dos comentários são de 2007 e a última de abril de 2008, realmente algumas coisas evoluíram até hoje. A SEFAZ disponibiliza gratuitamente no seu site um sistema para a emissão da nota fiscal eletrônica. Para as empresas que demandam quantidades maiores de notas fiscais já existe no mercado algumas opções como os comunicadores que o Yuri comentou. Caso alguém se interesse trabalho com uma solução bastante robusta que permite essa integração entre os ERPs e a SEFAZ sem alterar a rotina de trabalho do usuário.
Muitas pessoas já utilizaram os serviços de um Comunicador para integrar os seus ERPs à NFE… Alguém tem alguma experiência para compartilhar ?
Atuo na area de formulários contínuos a mais de 20 anos. Apesar da grande perda de empregos na area gráfica, os beneficios poderam valer a pena. Tenho amplo conhecimento de empresas que tem interesse na implantação do sistema e estou a disposição para contato junto às mesmas.
Bom dia à todos,
Notei que os últimos comentários, sobre este importante tema, são de janeiro/2007.
Estamos em Agosto, portanto muita coisa deve ter evoluido neste sentido.
Pelo que tenho acompanhado, ainda estamos na segunda etapa da implantação, em que algumas empresas interessadas, aderiram ao programa NF-e.
Os setores de combustíveis e cigarros, já estão obrigados à utilizarem a NF-e.
No entanto, algumas dúvidas ainda persistem.
Caso algum colega da área de TI puder ajudar, ficarei muito agradecido. Minhas principais dúvidas, são:
1- Se o lay-out e forma da emissão da NF-e, é estabelecido através de Convênios e normas Federais, as empresas de TI, necessitam de qual tipo de autorização?
2- Em quais etapas, efetivamente, as empresas de desenvolvimento de softwares (TI), atuam durante a implantação?
3- Efetivamente, quais são as responsabilidades e tarefas, que as empresas precisam adequar-se para a emissão da NF-e. Considerem, que com relação à autorização junto ao fisco, é certa. Mas minha dúvida é com relação aos softwares internos, que serão necessários, pois haverá de ocorrer uma interface dos sistemas internos, para o modêlo disposto felo fisco nos sites oficiais, não é?
Como é feita esta comunicação?
Abraços a todos,
Wagner Camilo
wagner.camilo@uol.com.br
Olá pessoal,
Boa matéria Manoel! Parabéns!
Pra quem estiver interessado em mais detalhes, basta acessar o link:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/
Olá a todos.
O Léo respondeu algumas questões acima muito bem. Gostaria apenas de confirmar que o validador já existe no site da NF-e, além de todos os manuais de implementação da tecnologia.
Como a implementação é estadual, cabe a cada secretaria definir as regras e prazos para implantação. Em SP por exemplo, a adoção por algumas empresas é compulsória, e aos desobrigados existe um estímulo para a adoção baseado em descontos em impostos e taxas (ótima medida).
Infelizmente não está disponível ainda para todos os tipos de empresas, níveis de faturamento, etc. Novamente vale aqui a decisão da secretaria do seu estado.
Estou pesquisando mais sobre o assunto e prometo tocar nele num próximo artigo.
Obrigado pelos comentários.
Salve Mauro,
Bom, acho que a homologação do sistema pra geração dos arquivos XML e recepção dos mesmos dentro do sistema serão de nossa inteira responsabilidade, não havendo um padrão quanto ao software de integração ou linguagem em si, mas sim na validação do formato em vista. Mas provavelmente a Receita disponibilizara um validador para sabermos que estamos fazendo a coisa certa.
Tomo como exemplo o Sintegra, que não sei se você trabalha ou trabalhou em alguma empresa: ele deve ser gerado num arquivo texto, cujo layout padrão é disponibilizado num manual da Receita. A empresa não precisa homologar-se nem nada, como nos TEFs e ECFs, e sim enviar os dados de maneira correta para a receita. Para tanto, a receita disponibiliza um validador para que você saiba se o arquivo está correto ou não. Se estiver correto, pimba! Tá feito! 😉
Acho eu isso responde as perguntas dos outros amigos que postaram: muito provavelmente o Governo não vai apresentar nenhum software padrão para esse fim e sim apenas meios para validar se o que está sendo gerado (independente de como será feito) está correto. A recepção da autorização eletrônica e recibos correlatos deverã ser tratada por nós também em nossos sistemas.
O passo é saber com os desenvolvedores dos programas de vossas empresas como poderia ser feito a integração do sistema a isso. E para quem vai começar a desenvolver, dar uma estudada em XML (que é bem tranquilo) e ler bastante o manual que o Governo disponibilizará.
Pelo que vi, vai ser muito mais simples que a geração do Sintegra (que exige muitas validações e consistencias) e por ser XML, muito melhor de visualizar e consultar o que está certo ou errado.
Abraço.
Sobre a NF-e gostaria de ter alguns esclarecimentos sobre o desenvolvedor da aplicação, ou seja, os intermediários. Que papel terão as empresas de desenvolvimento web neste contexto, quando da aplicação desta solução nas empresas? O aplicativo é único? As empresas web precisarão de algum certificado para comercializar esta solução?
Manoel muito bacana seu artigo, veio em boa hora.
Gostaria de saber como fica a NF-e para os pequenos? Prestadores de serviços que têm suas MEs Simples.
Obrigado.
Muito bom mesmo! 🙂
Trabalhamos com sofwares de automação comercial e financeiro aqui na empresa onde trabalho e realmente quem está no meio do tiroteio sabe o que essas melhorias burocraticas podem trazer para o desenvolvimento de novas ferramentas.
Espero no entando que a implementação não seja tão burocrática quanto algumas coisas que o governo exige e tão complicadas de implementar como são algumas coisas (vide Sintegra e livros fiscais eletrônicos com bilhões de regras fiscais).
Outro empecilho é que pelo que pude comprovar, muitos sistemas que estão rodando hoje (e de certa forma são os mais conhecidos e utilizados por micro e pequenas empresas) ainda estão mergulhadas no DOS com programas codados nos Clipper, FoxPro for DOS e outros. Gerar um XML por eles é, claro, possível. Mas será que os desenvolvedores desses sistemas encarariam o trampo ?
Abração e parabéns pelo artigo. Ficou muito bom mesmo e extramente esclarecedor.
Muito interessante, mas… como é que fica a contabilidade? Como faço que a minha micro-empresa tenha alcance ao ferramental necessário? A tecnologia e o software necessário é de domínio público, se não, o que o governo fará pra facilitar o nosso acesso a NF-e?