A recente proibição de uso da plataforma X causou desconforto em milhões de usuários, que a usam para fins particulares.

Parece mentira, mas quanto mais velho eu fico, mais me convenço de que ainda não vivi tudo que podia. Na década de 1970, os governos militares da época seguiam fanaticamente o famigerado Ato Institucional número 5, aumentaram a repressão, prendiam, torturavam e matavam quem quisessem, sem autorização judicial, instituíram a censura aos órgãos de imprensa, etc. Foi um pesadelo, que só sabe avaliar quem viveu aquilo tudo, independentemente de estar ou não ligado às entidades de esquerda que queriam dar um golpe de estado neste país.

A minha profissão e a minha pesquisa em laboratório sempre foram protegidas pela liberdade de escolha sobre o tema de investigação e sobre as publicações resultantes do mesmo.

Quando a Internet se tornou disponível no meio acadêmico, longe da ditadura, uma das premissas foi a de que a liberdade de comunicação continuaria prevalecendo, com o assim chamado “free speech”. Houve, é claro, desde o início, a elaboração de uma série de recomendações sobre a conduta pessoal dos usuários, incluindo o respeito e a forma de dirigir comentários, chamadas na época de “netiquette”, ou etiqueta (conjunto de normas de conduta) na rede.

Etiqueta e liberdade de expressão

Ao longo do tempo, conciliar esta etiqueta com a liberdade de expressão nunca foi fácil. Haja visto os fóruns que eu frequentei, onde usuários atacavam uns aos outros, por conta de uma simples diferença de opinião. E nada disso foi interrompido na rede. Basta hoje entrar em qualquer lista de comentários de qualquer assunto e se lê todo tipo de agressão, falta de educação ou respeito, e, no nosso caso, se escrevendo o vernáculo sem nenhum nexo, cheios de erros ortográficos, demonstrando assim um baixíssimo padrão cultural e de educação de quem escreve.

Porém, infringir a etiqueta justificaria a censura ou a castração da liberdade de expressão? Esta é a pergunta que sempre me faço, toda vez que alguém, com autoridade outorgada ou não, resolve agir contra a liberdade de expressão que fez parte da Internet esses anos todos!

Multa para VPN

Pois bem: fez agora um mês que a plataforma X, antigo Twitter, foi calada por ordem judicial, e finalmente liberada no dia 08/10 pp. Neste interregno, sua excelência o Ministro Alexandre de Moraes exarou uma ameaça a quem tentasse burlar a censura, usando meios técnicos, como o serviço de VPN, impondo uma multa que poucos teriam condição de pagar. Se isto não é similar ao que aconteceu na década de 1970, o que seria então?

Infelizmente, houve gente da mídia e políticos sem nenhum escrúpulo que interpretaram o gesto de Moraes como uma espécie de defesa da cidadania, algo do tipo “quem este bilionário (Elon Musk) pensa que é?”, ou algo parecido. Tal atitude mostra a quem quiser ver como o nosso país é atrasado culturalmente e retrógrado na compreensão mais ampla de como o resto do mundo anda!

A proibição sobre o X não me afetou, porque eu não frequento nenhuma rede social, mas afetou a conhecidos, que usam o X para trabalho, e ficaram com medo de levar uma multa, sem ter nada a ver com a briga. O X, usado como meio de comunicação de empresas privadas ou de usuários que usam a mídia para se expandir em seu métier, uma vez fora do ar, causou um prejuízo enorme, acho eu, difícil de calcular.

A proibição de uso de VPN atingiu as raias do ridículo. A VPN é uma sofisticada forma de proteção no tráfego de dados, disponível há séculos atrás. É uma rede virtual conhecida dos Internautas, usada em profusão em qualquer dispositivo rodando na rede. O usuário final pode, e a meu ver deve, proteger seus dados contra a invasão de programas maliciosos ou de cavalos de Troia que monitoram informações pessoais, do jeito que achar melhor. Portanto, a VPN é uma escolha de segurança pessoal, mesmo que ela não atinja plenamente os seus objetivos.

Via-de-regra, a vida on-line é alvo de criminosos, que usam a mídia para enganar, por qualquer meio, o usuário desatento. Qualquer um pode ser vítima. Por isso, os filtros de proteção são necessários a qualquer um, e isso não se discute, muito menos ser vítima de decisões judiciais, seja lá por que motivo for, que impeçam o usuário de fazer uso de proteção e levar uma multa pesada.

Retrocesso cultural e da ordem pública

A recente proibição do X revela algo novo, que eu nunca tinha visto: um tribunal superior de justiça, entidade mega importante na estrutura judiciária, se envolvendo em uma disputa pessoal, com uma maciça capacidade de poder sobre as decisões tomadas, já que, aparentemente, não existe espaço para se recorrer a qualquer decisão.

Em outras palavras, quem for vítima de tamanho poder, e sem ter como recorrer, vai ficar no limbo. Se isto não for uma tremenda fonte de estresse e mal-estar social, então eu não sei o que é. Certamente, democracia é que não é mesmo! Nem na época da ditadura militar as coisas chegaram a este ponto. Pelo menos, todo mundo sabia contra quem os militares estavam lutando.

E a pior coisa que se pode ter socialmente, não importa se em rede ou fora dela, é censura sem cabimento ou sentido! Não me refiro ao que se pode ou não fazer, mas sim à liberdade de escolha de opções, que é individual e precisa ser preservada. Viver apreensivo e ser censurado, em qualquer nível, é correr o risco de perder a saúde por estresse emocional, e a esperança de dias melhores!

A história nos mostra, com vários exemplos, o que acontece quando o poder fica concentrado em uma só pessoa, ou em um grupo cujas ações não permitem oposição. E a própria história também nos conta como tudo isso acaba.

Eu aprendi que um estado de direito é tradicionalmente constituído por três entidades superiores. Nele, o administrador (presidente + ministros) ficam responsáveis por gerenciar o país; o legislativo (membros do parlamento) de discutir e formular as leis; o judiciário, de examinar e julgar as ações pertinentes.

Quando um desses poderes atropela os outros, existe motivo de preocupação e medo, por parte da sociedade civil, aquela mesma que não tem poder para mudar nada, a não através do voto. Mesmo assim, a reação por voto nem sempre cala quem abusa do poder, e basta isso para se perceber o descontentamento e a derrocada da zona de conforto de cada um, através dos tempos. [Webinsider]

Paulo Roberto Elias

Paulo Roberto Elias é professor e pesquisador em ciências da saúde, Mestre em Ciência (M.Sc.) pelo Departamento de Bioquímica, do Instituto de Química da UFRJ, e Ph.D. em Bioquímica, pela Cardiff University, no Reino Unido.