Startups: os dez equívocos mais comuns na área legal

Nova Escola de Marketing
22 de setembro de 2014

Conheça aspectos legais capazes de inviabilizar uma startup, mas pouco observados pelos empreendedores e erradamente considerados sem importância.

Na cotidiano da vida profissional assessorando startups e investidores, notamos por experiência um padrão que se repete com equívocos que podem fazer com que um negócio inovador não prospere e termine seu ciclo de vida antes do previsto.

Listamos os principais erros que um empreendedor deve evitar:

1. Não elaborar um documento entre os cofundadores

Aqui estamos falando sobre o entendimento pleno que os cofundadores de uma startup devem estabelecer por escrito entre si. Este documento recebe vários nomes e formas, desde memorando de entendimentos, acordo de acionistas (após a incorporação da empresa), carta de intenção e outros. Nos Estados Unidos temos Buy-Sell Agreement, Shareholders Agreement, Memorand of Understanding, Vesting Agreement, entre outros.

Em nossa prática aconselhamos a elaboração de um memorando de entendimentos contendo um vesting schedule.
Esse memorando de entendimentos deve ser feito na fase pré-investimento, quando os cofundadores estão iniciando as operações e acordam sobre os seus direitos e deveres dentro da sociedade.

Cargos, participações, percentagens, responsabilidades, horários, previsões de retirada, incapacitação, evento morte, emissão de ações, condições de aquisição e venda de ações, etc. Já o vesting, cujo tema merece um artigo próprio, significa o processo pelo qual um cofundador ou colaborador recebe de forma definitiva suas ações da startup. Um vesting schedule (cronograma) deve ser abordado já na fase anterior a uma Series Seed Round, prevenindo problemas entre os cofundadores que podem culminar em processos judiciais.

Temos dois exemplos significativos sobre a necessidade de documentar as expectativas dos fundadores de uma startup:

  • (i) Tesla Motors. Martin Eberhard, o primeiro CEO da Tesla Motors, uma das startups mais admiradas do mundo, fundou a companhia em 2003 e em 2004 a empresa recebeu investimento de Elon Musk, cofundador do PayPal, que se tornou membro do Board of Directors com os benefícios de um acionista majoritário. Em maio de 2009, após sair da empresa que fundou, Eberhard processou Musk por difamação e manobra ilegal do Board da Tesla. Após alguns meses de batalha nos tribunais (e muitos gastos), as partes entraram em acordo, cujo teor não foi revelado.
  • (ii) Facebook. Outro caso icônico que recebeu muita visibilidade por conta de Hollywood (The Social Network), Winklevoss versus Zuckerberg teve muita repercussão. Os irmãos gêmeos Cameron e Tyler Winklevoss e Divya Narendra fundaram uma rede social na Universidade de Harvard, a ConnectU. Em 2004 contrataram Mark Zuckerberg para escrever códigos. Zuckerberg então fundou o Facebook e os Winklevoss e Narendra o processaram após o sucesso imediato da startup. Depois de um acordo de 65 milhões de dólares em 2008, os irmãos não ficaram satisfeitos e processaram Zuckerberg novamente.

Na vasta maioria dos casos que temos visto, os cofundadores se confortam com o conteúdo do contrato social da empresa, e muitas vezes nem sabem o teor deste documento redigido pela contabilidade. Para startups, isso não é suficiente.

2. Não incorporar a sociedade de forma correta

O modelo de sociedade escolhido para a startup operar é fundamental e pode influir no processo de captação de investimentos. O modelo deve ser estudado de acordo com as expectativas do negócio. Um startup que tenha intenções modestas e opere com capital dos fundadores, de modo familiar, pode ser incorporada como empresa individual, no Brasil, e nos Estados Unidos, Sole Proprietorship.

Já companhias que pretendam atuar globalmente devem no início optar pelo tipo correto de sociedade, para escalar seus negócios de maneira concreta e planejada. A responsabilidade dos sócios é fator determinante para a escolha da incorporação da startup.

3. Falhas na Propriedade Intelectual

Muitas vezes a proteção da propriedade intelectual de um negócio iniciante não recebe a atenção devida. Uma busca inicial sobre o nome, marcas, modelos de negócio, concorrentes e tecnologias é fundamental para evitar surpresas no decorrer do caminho. Uma cease and desist letter (notificação de uso indevido de propriedade intelectual de terceiros) é tudo o que um empreendedor não quer receber no decorrer de suas atividades empresariais. Além disso, em uma due diligence (auditoria feita por investidores), qualquer sinal de possíveis problemas com propriedade intelectual da startup pode encerrar automaticamente o processo de investimento.

4. Falha na escolha do nome da startup

Dar nome a um novo negócio não é uma atividade fácil. A escolha do nome correto, além de capacidades criativas, precisa levar em conta a concorrência, a colidência com nomes já conhecidos e outros detalhes. Isso é importante tanto legalmente quanto comercialmente.

Legalmente, um nome considerado similar pode resultar em processo judicial, obstar o crescimento da startup em outros mercados, e também trazer confusão aos clientes perante nome ou marca de concorrente, o que não é desejado por nenhum empreendedor. E o nome é a primeira coisa que um investidor vai notar na sua startup.

5. Contabilidade e impostos

Uma contabilidade correta e planejamento tributário eficiente se faz necessário para uma startup iniciar bem sua carreira. O Brasil apresenta um dos sistemas tributários mais complicados do mundo, e embora tenhamos visto algumas recentes iniciativas de desburocratização de pequenos negócios (vide Lei Complementar 147/2014), vivemos num verdadeiro campo minado para inovadores.

Portanto, o contador deve ser encarado como um parceiro importante e necessita ser bem escolhido para que a startup não incorra em multas e processos que podem até mesmo encerrar o negócio. Nenhum investidor coloca dinheiro em negócios com passivo fiscal.

6. Falha em resguardar registros para futuros investidores

Muitas vezes focado 100% em seu core business, o fundador não presta a devida atenção na produção e arquivamento de documentos que registrem as suas atividades desde os passos iniciais. Memorandos de Entendimento, Contratos de Parceria, Contratos de Prestação de Serviços, Contrato Social e Alterações, Estatuto Social, Distratos, atas de reuniões, registros financeiros, extratos, impostos e taxas, balanços contábeis, notas fiscais, tudo isso precisa receber atenção dos sócios gerentes.

Temos visto fundadores totalmente alheios a essa documentação, já que contratam serviços de contabilidade e advogados para cuidar da burocracia. Correto, porém um empreendedor que tenha pretensões de levar seu negócio adiante precisa compreender esse conjunto de registros e estar sempre pronto a demonstrar seu conhecimento e cuidado com a organização de sua empresa. No Estado americano da Flórida, deixar de atualizar os registros financeiros anualmente pode trazer a dissolução da startup e a remoção de sua incorporação.

7. Não elaborar termos de uso do website de maneira consistente

Matéria que parece óbvia, porém muitos empreendedores simplesmente copiam termos de uso de um website cujo modelo apresenta similaridade com seu negócio e acreditam estar seguros. Um bom texto contendo detalhes da oferta, funcionamento dos serviços, detalhes do produto, “quem somos”, informação de uso de dados pessoais, política de segurança destes dados, cookies, política de atendimento ao consumidor final, atendendo as normas da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet Brasileira) e Código do Consumidor quando for o caso é condição fundamental para qualquer startup prosperar sem problemas.

8. Contratação de colaboradores

Uma das mais frequentes fontes de problemas em startups, principalmente naquelas voltadas para desenvolvimento de apps e serviços de tecnologia, está na contratação de colaboradores.

Tornou-se praxe no Brasil a prestação de serviços de TI mediante contratos com pessoa jurídica, porém na prática essa prestação pode se tornar um contrato de trabalho, com objetivação dos itens caracterizadores dispostos na CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). São eles:

  • (i) pessoa física. O empregado deve ser uma pessoa física.
  • (ii) pessoalidade. A função do empregado é exercida por ele mesmo e não outrem.
  • (iii) subordinação. O empregado recebe ordens diretas de alguém da empresa para a qual trabalha, e não de alguém da empresa a que presta serviços.
  • (iv) habitualidade. A pessoa física que exerce a função de trabalho de forma habitual, não ocasional.
  • (v) onerosidade. O empregado recebe remuneração.

Se uma contratação de prestação de serviços para uma startup incorrer em qualquer um dos dispositivos acima, a relação de trabalho pode estar configurada e o empreendedor deverá arcar com todas as verbas referentes a esse trabalho – registro em carteira (retroativo à data de contratação), fundo de garantia, férias remuneradas, PIS, Vale Transporte, adicional noturno, décimo terceiro salário, licença maternidade, aviso prévio – e outros.

Os tribunais do trabalho aplicam a desconsideração da pessoa jurídica na existência de indícios de qualquer elemento caracterizador acima, o que é extremamente perigoso para uma startup, que, muitas vezes, deixa de existir por conta de tais processos.

Portanto, tomar as devidas providências e cuidados para uma prestação de serviços não ser considerada relação de trabalho é altamente recomendável a empreendedores. Novamente, usando a analogia com o direito norte-americano, tais perigos são extremamente mitigados por lá. Temos uma figura contratual muito usada em startups americanas, o At-Will Employee Agreement, onde o colaborador concorda que poderá ser demitido a qualquer tempo.

9. Não ter um contrato padrão

Um bom contrato de prestação de serviços/venda de produto com algumas cláusulas que não devem ser modificadas é uma boa prática para qualquer startup.

No Brasil temos a figura do contrato de adesão, onde a padronização é extrema e o mesmo documento serve a uma grande base de consumidores (telefonia, tv a cabo, etc), que pode ser adequado para um modelo SaaS. Um bom contrato com termos padrões bem esclarecidos serve muito bem a um negócio iniciante.

10. Não adquirir mentoria e consultoria jurídica correta

Como não poderia deixar de ser, a opinião de um profissional preparado para atender demandas de startups se faz crucial. O ditado “o barato sai caro” serve muito bem para ilustrar práticas de algumas empresas que temos atendido, que tomaram decisões duvidosas com consequências mais dispendiosas do que os custos de um advogado, consultor, mentor, contador e demais profissionais que auxiliam startups ainda não aceleradas ou incubadas.

Muitas vezes uma simples revisão de um documento pode evitar danos financeiros consideráveis. Um empreendedor de sucesso precisa reconhecer que qualquer negócio possui riscos, e estes somente podem ser mitigados com auxílio técnico profissional.

Assim como aquele modelo de negócio inovador conta com o expertise do empreendedor, o sucesso desse modelo depende de como este é exercido no mundo real. Para tanto, cabe ao inovador se equipar para a batalha rumo ao mercado e às rodadas de investimento de maneira correta desde o início de seu negócio.

Investidores de todo o mundo atuam de forma similar, e um investimento só é alocado em uma startup se esta supre os padrões esperados para a segurança do negócio. [Webinsider]

…………………………

Leia também:

…………………………

Conte com o Webinsider para seu projeto de comunicação e conteúdo

>>> Veja como atuamos.

Avalie este artigo:
1 Star2 Stars3 Stars4 Stars5 Stars (No Ratings Yet)
Loading...
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on LinkedInShare on Google+Pin on PinterestEmail this to someone

Uma resposta para “Startups: os dez equívocos mais comuns na área legal”

  1. Heloísa Falcão disse:

    Tenho interesse em solicitar um visto startup Canadense. Como posso saber se meu empreendimento poderá ser interessante aos olhos de possíveis investidores? Há alguém q oriente nesse sentido? Que tipo de plano de negócios devo confeccionar? Grata .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *